Comissão aprova mais garantias para usuários de planos de saúde
A intenção da proposta aprovada é dificultar os descredenciamentos repentinos de hospitais e laboratórios.
09/06/2010 - 13:28
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 6964/10, do Senado, que torna obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras de planos de saúde e seus prestadores de serviço (pessoas físicas e jurídicas).
O objetivo da proposta é evitar os descredenciamentos súbitos e imotivados tanto de profissionais como de clínicas, hospitais e laboratórios. “A obrigatoriedade de que o vínculo entre eles seja definido mediante um contrato escrito implicará maior segurança e estabilidade aos serviços prestados, pois que o consumidor não será mais surpreendido por descredenciamentos intempestivos”, disse o relator, deputado Vital do Rêgo filho (PMDB-PB).
Conforma a proposta, os descredenciamentos precisam ser informados aos usuários dos planos de saúde com antecedência de 30 dias. Além disso, os profissionais e empresas que forem descredenciados deverão ser substituídos imediatamente por outros equivalentes, de modo a garantir a continuidade do tratamento de saúde do consumidor.
Reajustes
“Com o contrato obrigatório, espera-se que as relações entre operadoras e prestadores de serviços se estabilizem em outro patamar – sem descredenciamento imotivado e com reajustes periódicos. O consumidor terá a garantia da prestação de serviço pelo seu médico ou por outro equivalente”, justifica a autora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Redação/WS
