Agente de saúde poderá ter isenção na compra de moto ou bicicleta
15/01/2010 - 14:30
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6119/09, do deputado Elizeu Aguiar (PTB-PI), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e das contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins bicicletas e motos até 125 cilindradas adquiridas por agentes de saúde.
De acordo com o autor da proposta, com a isenção, o preço desses produtos pode cair até 25%. Ele considera a medida importante para facilitar o trabalho dos agentes, cuja atividade representa hoje a porta de acesso da população de baixa renda à saúde pública.
O parlamentar destaca que os agentes recebem baixos salários, o que os impossibilita de comprar um meio de transporte adequado para o trabalho. "O exercício dessa atividade exige que eles se desloquem constantemente, em áreas rurais ou periferias das cidades, enfrentando grande problema de transporte. O objetivo do projeto é proporcionar uma alternativa de transporte."
Venda após 2 anos
A proposta estabelece que o produto adquirido com a isenção só poderá ser vendido dois anos após a aquisição. Caso o agente o venda antes desse prazo, terá que arcar com os tributos, devidamente atualizados.
O texto ainda obriga o Poder Executivo a estimar, na lei orçamentária subsequente à aprovação do projeto, o montante da renúncia fiscal provocada pela isenção, exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O projeto do deputado Aguiar estabelece que a isenção só poderá ser implementada após a inclusão da renúncia no Orçamento da União.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Newton Araújo
