Projeto permite concessão de visto a cidadão de governo não reconhecido pelo Brasil
15/05/2015 - 10:51
A Câmara analisa o Projeto de Lei 8227/14, do deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), que permite a concessão de visto de turista e visto temporário a estrangeiro portador de passaporte emitido por governo não reconhecido pelo Brasil.
O autor explica que, por não manter relações diplomáticas com Taiwan, Butão e República Centro-Africana, o Brasil não aceita passaporte diplomático ou oficial de estrangeiros desses países concedendo-lhes o laissez-passer, documento precário e de validade temporária.
Para Zveiter, o caso de Taiwan é emblemático. “Taiwan é vista como uma potência econômica em ascensão e um importante parceiro comercial do Brasil, porém, os empresários taiwaneses encontram sérias dificuldades para entrar e permanecer no País”, lamentou.
“Se, ao invés do laissez-passer, for possibilitado o uso de passaporte com visto, sem manter qualquer tipo de relacionamento diplomático e sem implicar reconhecimento tácito da autoridade emissora do documento de viagem, o fluxo comercial e de intercâmbio entre os dois países será sensivelmente majorado, para o bem de ambas as nações”, argumentou. “Além disso, a proposta removerá das relações exteriores praticadas pelo Brasil uma herança nefasta advinda do regime autoritário.”
O projeto altera a Lei 6.815/80, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Turismo; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein
