Câmara pode votar projeto que permite coletar eletronicamente assinatura para proposta popular

13/03/2018 - 08:14

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira a proposta que permite a coleta de assinaturas eletrônicas de eleitores para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular (PL 7005/13, do Senado).

O texto altera a Lei 9.709/98, que trata do assunto, que hoje só permite assinaturas manuais dos eleitores. Para os projetos de iniciativa popular, a lei exige a assinatura de 1% dos eleitores do País, distribuídos em, pelo menos, cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.

A matéria está pendente de relatório a ser apresentado pelo deputado Vicente Candido (PT-SP).

Polêmica
Na última terça-feira (6), os deputados retiraram a proposta de pauta devido à polêmica em torno de emenda apresentada pela deputada Renata Abreu (Pode-SP), que propõe a abertura de nova janela de troca partidária sem punição de perda do mandato, dessa vez para os vereadores.

A janela partidária, período de 30 dias em que deputados são livres para trocar de legenda sem o risco de punição, começou no dia 7 de março e vai até 7 de abril.

A sessão do Plenário está marcada para as 14 horas.