Congresso instala hoje duas comissões para analisar MPs

22/08/2016 - 08:45  

O Congresso Nacional instala nesta tarde as comissões mistas que irão analisar as Medidas Provisórias (MPs) 741/16 e 742/16, que tratam, respectivamente, de mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e da flexibilização do horário de veiculação do programa “Voz do Brasil” durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos. Após a instalação, serão eleitos os presidentes e vice-presidentes dos colegiados.

Fies
A MP 741/16 determinou que a remuneração administrativa dos bancos na concessão do Fies seja paga pelas instituições privadas de ensino superior e não mais pela União. A remuneração, prevista na lei de criação do Fies (10.260/01), é de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados.

Antes da edição da MP, os bancos eram remunerados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE). A mudança passou a valer a partir das inscrições e renovação semestral referentes ao segundo semestre de 2016, entre 15 de julho e 1º de agosto.

Voz do Brasil
Já a MP 742/16 flexibilizou o horário de veiculação da "Voz do Brasil" durante o período das Olimpíadas e Paralimpíadas de 2016, que se iniciaram em 5 de agosto e terminam em 18 de setembro. A flexibilização do programa durante os jogos segue exemplo do que foi feito durante a Copa do Mundo de 2014.

Nesse período, as emissoras de rádio podem veicular o noticiário entre 19 e 22 horas. O pedido de mudança foi feito por entidades ligadas às emissoras de rádio. Após os eventos esportivos, a "Voz do Brasil" voltará a ser veiculada de das 19 às 20 horas.

As reuniões ocorrerão no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado, a partir das 17 horas.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs.

Da Redação - MB
Com informações da Agência Senado