Governo diz que sem nova meta contingenciamento será recorde
25/05/2016 - 07:27
O projeto do deficit primário de R$ 170,5 bilhões (PLN 1/16) aprovado na madrugada desta quarta-feira abre uma considerável folga para o governo executar o orçamento deste ano, absorvendo a queda da receita e o aumento das despesas públicas.
Sem a modificação da meta até o final do mês, prazo determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Ministério do Planejamento alega que teria que fazer um contingenciamento adicional de R$ 137,9 bilhões nas despesas discricionárias (não obrigatórias por lei) para garantir o superavit primário previsto na LDO. O valor se somaria aos R$ 44,6 bilhões de bloqueio feito no primeiro bimestre, elevando o corte das despesas neste ano para R$ 182,6 bilhões.
Este número supera a chamada “base contingenciável”, que é a parcela dos gastos federais que podem ser bloqueadas para cumprir a meta fiscal. A base, pelo último cálculo do Executivo, é de R$ 132,4 bilhões. Ou seja, a necessidade de corte seria maior do que o pode ser efetivamente cortado.
Para o Congresso, o contingenciamento adicional paralisaria a execução de todas as emendas de deputados e senadores ao orçamento deste ano, abrindo um foco de tensão na relação Legislativo-Executivo.
Histórico
O PLN 1 foi enviado pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff, em março e previa deficit de R$ 96,7 bilhões. O texto contou com o apoio da equipe econômica do presidente interino, Michel Temer, que decidiu recalcular a meta, levando em conta dados mais atualizados de despesa e receita, e encaminhou uma mensagem modificando a redação original.
O governo alega que houve piora nas projeções de arrecadação e de despesa, com a primeira caindo e a segunda crescendo. Além disso, a nova equipe econômica decidiu excluir das projeções algumas receitas que vinham sendo contabilizadas, como a oriunda do repatriamento de ativos do exterior (Lei 13.254/16).
Refeitos os números, a nova estimativa para este ano é de receita primária de R$ 991,2 bilhões e despesa primária de R$ 1,16 trilhão. A projeção da LDO para a primeira era de R$ 1,42 trilhão e para a segunda, R$ 1,4 trilhão.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Natalia Doederlein