Deputado critica PEC dos Recursos por limitar acesso ao STJ

30/09/2015 - 20:18  

O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) criticou nesta quarta-feira (30) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 209/12, que disciplina a possibilidade de recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele questionou principalmente a parte do texto que pretende restringir o direito de recurso ao STJ com base no valor da causa – 200 salários mínimos. “Por que menos recurso traz mais justiça?”, indagou.

“Essa PEC é um instrumento para limitar o acesso ao STJ. Hoje sabemos que 40% dos recursos que chegam ao STJ acabam revertendo a decisão da justiça estadual. E agora vamos criar um limitador para o acesso dos cidadãos ao STJ?”, criticou.

Quantidade de processos
Favorável à PEC, o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) lembrou que, em 2013, o STJ acumulava 306 mil processos e, em 2014, eram 386 mil processos. “Significa dizer que, em um ano, os 33 juízes não conseguiram reduzir os 306 mil e agora tem mais 80 mil pra julgar”, disse ele, ao comentar o volume de processos em análise no tribunal.

Mesmo favorável à PEC, Rodrigues concordou que a limitação das causas a 200 salários mínimos pode limitar o acesso à corte aos mais ricos apenas. “Se mantivermos esse requisito estaremos sendo injustos. Aí o tribunal seria recursal apenas dos ricos, com causas acima de R$ 160 mil”, disse.

O deputado Domingos Neto (Pros-CE) também comentou a quantidade de recursos no STJ. “Para o bem da velocidade da Justiça e respeitando que, no duplo grau de jurisdição, temos bons tribunais de Justiça que são capazes de resolver causas menores, nós não estamos acabando com o STJ, mas criando critérios para fazer com que os processos que chegam lá tenham a importância devida”, disse.

Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a PEC precisa ser mais discutida. Ele disse que a proposta cria um filtro que limita a análise dos recursos que devem ser julgados pelo STJ.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli