Ministro do TSE propõe cláusula de desempenho partidário
10/03/2015 - 21:51
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, sugeriu nesta terça-feira (10), na Câmara dos Deputados, a inclusão, no texto da reforma política que os deputados vão votar, de uma cláusula de desempenho partidária.
O objetivo é reduzir a quantidade de partidos políticos no País. Atualmente, existem 32 partidos registrados na Justiça Eleitoral, sendo que 28 possuem representantes na Câmara dos Deputados. Na legislatura passada, eram 22 partidos com deputados federais.
Toffoli participou de audiência pública promovida pela comissão especial que discute a reforma política (PECs 344/13, 352/13 e outras).
Dias Toffoli disse que a fragmentação partidária pode piorar a cada eleição enquanto a legislação não for alterada – pelos dados dele, mais de 30 grupos na sociedade estão envolvidos na coleta de assinaturas para criação de partidos. Isso acontece porque a legislação brasileira facilita a criação de partidos.
Ele lembrou que é necessário cerca de 1,43 milhão de assinaturas (1% do eleitorado nacional) para se apresentar um projeto de lei de iniciativa popular no Congresso Nacional. Já para se criar um partido, são precisos pouco mais de 500 mil assinaturas. "É mais fácil criar um partido do que apresentar um projeto de iniciativa popular. Alguma coisa está muito errada", disse o presidente do TSE.
O ministro sugeriu que a cláusula de desempenho (também conhecida como cláusula de barreira) seja sobre a vaga no Legislativo, para evitar questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2006, o STF considerou inconstitucional um tipo de cláusula aprovada pelo Congresso Nacional, que restringia o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão aos partidos que obtivessem um determinado piso de votação nacional.
Para Toffoli, a inconstitucionalidade só foi declarada porque incidia sobre o funcionamento dos partidos. Já a proposta feita por ele, afeta o próprio direito do partido de ter o assento no Parlamento caso não obtenha um número mínimo de votos. Ele também sugeriu que os parlamentares aprovem uma regra escalonada, de modo que a cláusula seja aplicada gradualmente nas próximas eleições.
Reportagem - Janary Júnior
Edição – Regina Céli Assumpção
