PCdoB quer avançar na análise da reforma política e da regulamentação da mídia

03/02/2015 - 10:27  

Ocupando novamente a liderança do PCdoB na Câmara, a deputada Jandira Feghali (RJ) acredita que 2015 será um ano difícil em razão do perfil conservador do Congresso e dos problemas na economia do País. Garantir a governabilidade e os direitos dos trabalhadores é a prioridade do partido de Jandira.

A parlamentar espera ainda que o Parlamento avance na análise da reforma política e da regulamentação da mídia. “A reforma política, porque o Congresso não representa a pluralidade brasileira”, e o marco regulatório da mídia “para garantir outras opiniões”.

Nascida em Curitiba, a médica Jandira Feghali fez carreira política no Rio, pelo PCdoB, ao qual é filiada desde 1981. Em 1986, foi eleita deputada estadual. Entre 1991 e 2006, exerceu quatro mandatos como deputada federal. Eleita novamente deputada em 2010, presidiu a Comissão de Cultura e foi líder do PCdoB.

Leia abaixo a entrevista concedida pela parlamentar à TV Câmara.

Quais são as perspectivas para este ano legislativo?
Será um ano difícil, com a renovação do Congresso em torno de 40% e uma perspectiva até mais conservadora por parte de algumas bancadas. O País está ainda vivendo quase que o terceiro turno das eleições: a oposição menos preocupada com o Brasil e mais preocupada com o seu próprio protagonismo. Será também um ano econômico difícil. Nós precisamos garantir a governabilidade, os direitos sociais e dos trabalhadores, garantir um projeto de desenvolvimento econômico para ter a sustentação do País e da renda do povo brasileiro. Ao mesmo tempo, precisamos avançar em duas reformas macroestruturais: a reforma política e a da comunicação, ou seja, o marco regulatório da comunicação, sem o que a democracia fica ameaçada. A reforma política, porque o Congresso não representa a pluralidade brasileira e há financiamento privado das empresas nas campanhas, o que é um fator de corrupção. E o marco regulatório da mídia não para tirar ninguém do ar, mas para garantir outras opiniões, mais canais e a pluralidade das opiniões brasileiras.

Como fica a posição do PCdoB em relação ao governo ao longo do ano?
O PCdoB apoiou a presidenta Dilma, está na base do seu governo e vai buscar construir as melhores saídas para o País e para o mundo do trabalho.

Como fica a posição do partido em relação às medidas provisórias que mexem em direitos previdenciários?
As medidas provisórias não liquidam nenhum direito. Segundo o governo, elas fazem ajustes de saneamento de processos irregulares. No entanto, o PCdoB não concordará com a retirada de nenhum direito social. Dentro dessas medidas, algumas são absorvíveis. Mas tem uma que não tem como mexer em razão da crise de rotatividade do mundo do trabalho, que é a ampliação do prazo de acesso ao seguro-desemprego. Com essa nós não concordamos e vamos atuar para retirar da medida provisória a alteração do seguro-desemprego [O texto da Medida Provisória 665/14 estabelece que o trabalhador demitido tenha de comprovar 18 meses de carteira assinada, computados nos últimos dois anos, para receber o benefício, contra apenas seis meses pelas regras atuais].

A senhora destacaria algum outro projeto?
Temos vários, inclusive no campo do salário mínimo. Como a presidenta [Dilma] desautorizou o ministro do Planejamento e propôs a continuidade da política de salário mínimo, disse que vai mandar um projeto para cá, nós já temos tanto na Câmara como no Senado, de iniciativa do PCdoB, a extensão da atual política do salário mínimo até 2019. Nós vamos intensificar essa questão. Em segundo lugar, os projetos em relação a direito de resposta, marco da comunicação e a reforma política. Há também, no campo da educação e da cultura, o orçamento da cultura, onde precisamos avançar. E, na Lei Maria da Penha, nós precisamos enfrentar o problema da violência contra a mulher no campo dos direitos humanos. Essa é uma área em que precisamos e queremos avançar, inclusive no campo de gênero.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcos Rossi