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07/01/2015 - 16h00 Atualizado em 23/02/2015 - 16h20

Governo quer dificultar acesso ao seguro-desemprego

Medida provisória enviada ao Congresso triplica tempo exigido de carteira assinada para trabalhador demitido ter direito ao benefício.

O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 665/14, que altera as regras para a concessão de seguro-desemprego. De acordo com o texto, a partir de março, o trabalhador demitido terá de comprovar 18 meses de carteira assinada – computados nos últimos dois anos – para receber o benefício. Atualmente, são exigidos apenas seis meses. Na segunda solicitação, a carência prevista na MP cai para 12 meses e somente a partir da terceira é que a carência volta para seis meses.

Com a mudança, o trabalhador vai receber quatro parcelas do seguro se tiver trabalhado entre 18 e 23 meses; e cinco parcelas, a partir de 24 meses. Pago de três a cinco parcelas e por um período determinado, o valor do seguro-desemprego (nunca inferior a um salário mínimo) varia de caso a caso.

Abono salarial
A MP também altera o abono salarial aos contribuintes do PIS/Pasep, que só será pago aos trabalhadores que comprovarem seis meses ininterruptos de carteira assinada no ano anterior. Hoje, basta comprovar um mês.

O abono salarial corresponde a um salário mínimo extra a que tem direito o trabalhador que prove ter recebido uma média de até dois salários mínimos no ano anterior. Conforme a MP, o valor do benefício passará a ser proporcional ao tempo trabalhado. As novas regras só valerão para o abono que será pago a partir de 2016.

Ajuste
O governo federal argumenta que, em 2013, as despesas com abono salarial e seguro-desemprego somaram R$ 31,9 bilhões e R$ 14,7 bilhões, respectivamente. Por sua vez, os investimentos em mão de obra chegaram a apenas R$ 117,2 milhões no mesmo período. A MP busca diminuir essa distorção. “É necessário reduzir as despesas do FAT com políticas passivas para investir no fortalecimento das políticas ativas, pois estas têm impacto direto no aumento da produtividade do empregado e da economia, o que gera maiores ganhos à população no longo prazo”, diz a mensagem enviada ao Congresso.

Seguro defeso
De acordo com a MP 665, além de ser proibido o acúmulo de benefícios assistenciais ou previdenciários com o seguro defeso, a pessoa não poderá receber benefícios de transferência de renda (Bolsa Família, por exemplo). Equivalente a um salário mínimo, o seguro defeso é pago aos pescadores que precisam deixar de exercer sua atividade em certos períodos do ano em favor da reprodução de peixes.

A comprovação do tempo de exercício da atividade para a obtenção desse benefício subirá de um para três anos e será necessário contribuir para a Previdência Social por pelo menos um ano. Não será permitido acumular o seguro relativo a períodos de defeso de espécies distintas no mesmo ano. A intenção do governo é que essas mudanças comecem a valer em abril.

Valor
A MP não altera o valor do seguro-desemprego, que continua a seguir a tabela abaixo:

Tramitação
A MP será analisada por uma comissão mista, formada por deputados e senadores. Depois, seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs.

Da Redação - MO

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Comentários

Ailton Silva Souza | 07/05/2015 - 11h21
Hoje com tantas demissões acontecendo em nosso pais por causa do safadeza destes empresários que roubaram a Petrobras quem tá pagando pato é o assalariado. Eu trabalhei 7 meses na Schahin e meus direitos só vou poder receber em juízo sabe lá quando, agora esses representantes não vê isso só fala em terceirização da mão de obra, aumentar o tempo de trabalho para requerer o seguro desemprego, para requerer aposentadoria etc. Eles não estão vendo e nem ligando que o trabalhador esta sendo roubado e lesado, só quer saber dos 162 bil. que a Petrobras perdeu e não vão recuperar nem 10% disso.
Odivaldo Rodrigues Nunes | 24/02/2015 - 10h59
MEXER NOS DIREITOS TRABALHISTA NEM QUE A VACA TUSSA, E AGORA MANÉ,,,,,,,,,,HA HA HA,
Pedro José Alves | 23/02/2015 - 22h34
EU NÃO PRECISO MAIS E JAMAIS PRECISEI, FELIZMENTE, DESSE TIPO DE AUXÍLIO, MAS ACHO UMA SAFADEZA, UMA FALTA DE CARÁTER, AO INVÉS DE INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO, PREJUDICAR AQUELES QUE PRECISAM E NÃO SÃO FRAUDADORES. E LAMENTÁVEL!!!!
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