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28/10/2014 - 21h48

Rejeitado pedido de votação artigo por artigo de projeto dos conselhos populares

O Plenário rejeitou, por 247 votos a 3, requerimento do PT para votar artigo por artigo o projeto (PDC 1491/14) que anula o decreto presidencial que criou a Política Nacional de Participação Social. Desde o início da noite, o partido tem lançado mão de vários requerimentos para tentar impedir a votação do projeto.

A oposição – apoiada pelo PMDB, pelo PSD e outros partidos da base – critica o decreto por considerar que ele invade prerrogativas do Congresso Nacional e pode significar uma tentativa de aparelhamento do Estado, já que toda a participação será coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência.

O governo, por outro lado, afirma que o decreto tem como objetivo ampliar o diálogo do Executivo com os movimentos sociais.

Continue acompanhando a cobertura desta sessão.

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Íntegra da proposta:

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Pierre Triboli

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