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28/10/2014 - 21h03

Concluída fase de discussão do projeto sobre conselhos populares

O Plenário aprovou há pouco requerimento de encerramento de discussão e encaminhamento do projeto que anula o decreto presidencial que criou a Política Nacional de Participação Social (PDC 1491/14). O projeto entrou na pauta em julho deste ano, mas ainda não foi votado diante do embate entre governo e oposição. O PT continua na estratégia de obstruir a votação e apresentou requerimentos para adiar o início da votação.

O projeto, de autoria do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), obteve apoio da oposição e de partidos da base, como PMDB e PP. Contra a proposta estão o PT, o PCdoB, o Psol e parte do Pros.

O argumento da oposição é de que o tema deveria ser tratado na forma de um projeto de lei e não por um decreto presidencial. Eles também criticam o aparelhamento do governo. Já os governistas dizem que o projeto apenas organiza instâncias de participação já existentes.

O decreto cria um sistema de participação chefiado pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Estão previstos um conselho permanente; comissões temáticas; conferências nacionais periódicas; uma ouvidoria pública federal; mesas de diálogo; fóruns interconselhos; audiências e consultas públicas; e ambiente virtual de participação social.

Os integrantes de cada instância de participação e a forma de participação serão definidos pelo secretario-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. Esse é o ponto de maior crítica pela oposição e por governistas.

Continue acompanhando a cobertura desta sessão.

Assista ao vivo.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Pierre Triboli

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