Gilberto Carvalho diz que reação ao decreto dos conselhos populares causou surpresa

06/08/2014 - 15:56  

O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, afirmou há pouco, em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, que a discussão no Congresso sobre o decreto presidencial (8.243/14) que criou a Política Nacional de Participação Social (PNPS) é importante para frisar a disposição do governo ao diálogo.

Carvalho disse que causou surpresa no governo a reação que o decreto provocou na Câmara e no Senado, onde vários parlamentares alegam que os conselhos populares, regulamentados pelo texto, se sobrepõem ao trabalho do Congresso, a quem cabe constitucionalmente fiscalizar e controlar as políticas públicas. “Nós considerávamos o decreto uma iniciativa tímida de arrumar a casa”, ressaltou.

O ministro destacou que, durante a Era Vargas, foi criado o primeiro conselho de saúde no País, e desde então surgiram 35 conselhos dos mais diferentes setores, que focam no direito das mulheres e dos negros, em educação e outros temas. Carvalho disse que esses conselhos populares são um importante canal de comunicação do governo com a sociedade e lembrou que todos foram aprovados pelo Congresso, para rebater as críticas de que o decreto invade as competências do Legislativo.

Ele afirmou também que o decreto foi editado porque o governo viu a necessidade de dar uma resposta à juventude que saiu às ruas nas manifestações de junho do ano passado, e que foi feito de uma forma transparente. Segundo Carvalho, houve reuniões nacionais, foram ouvidos os secretários estaduais da área social e houve uma consulta pública que ficou disponível na internet por três meses.

Autoritarismo
Gilberto Carvalho não quis responder críticas feitas anteriormente como as do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), que acusou o decreto de ser “autoritário e bolivariano” por entender que esse tipo de medida aproxima o governo brasileiro de modelos como os da Venezuela e da Bolívia.

Para Carvalho, derrubar esse decreto representa um risco de o Congresso ir contra os anseios da sociedade. Ele considera que é preciso combinar a democracia representativa com a participativa, e acrescentou que, para fortalecer esse modelo de participação popular, ainda é necessário aprovar uma reforma política, com destaque para o fim do financiamento privado das campanhas.

O deputado Fernando Ferro (PT-PE), que está presidindo a mesa da audiência da CLP, lamentou a ausência dos críticos do decreto para enriquecer o debate. A reunião conta com a participação de representantes de entidades da sociedade civil, mas não estão presentes deputados da oposição.

A comissão está reunida no plenário 3.

Reportagem – Idhelene Macedo
Edição – Marcos Rossi