Alves: trancamento da pauta adiou votação de projetos reivindicados nas ruas
19/12/2013 - 19:34
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, avaliou que a Casa fez o seu papel para aprovar propostas reivindicadas nas manifestações populares de junho, ocorridas em todo o País. Entre os temas aprovados, ele citou a destinação dos royalties do petróleo para os setores de educação (75%) e saúde (25%); e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90/11, que torna o transporte um direito social.
Alves destacou, no entanto, que diversos temas foram adiados por causa do trancamento da pauta de votações do Plenário. “A pauta da Câmara ficou trancada por quatro meses no segundo semestre, com projetos carimbados com urgência constitucional vindos do Executivo. A partir desse carimbo, qualquer outro projeto só pode ser votado depois daquele ter sido aprovado ou votado pelo Plenário”, disse Alves.
Orçamento impositivo
Entre os itens aprovados neste ano, Alves também citou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que já leva em conta as regras do orçamento impositivo. Essas regras, segundo Henrique Alves, vão viabilizar melhorias nas diversas regiões do País, como construção de praças e pequenas reformas em hospitais.
"São os parlamentares que trazem essas demandas dos seus municípios, de suas associações, de seus prefeitos, dos seus vereadores e que chegam ao Orçamento como direito do parlamentar de incluí-las. A partir de agora, vai ser automática a sua liberação, por ordem e critério de qualidade do projeto, do rigor de sua execução, mas não mais dependendo da boa vontade do Executivo", afirmou Alves.
Medidas provisórias
Henrique Eduardo Alves ressaltou ainda que as longas sessões para aprovar a Medida Provisória dos Portos (595/12, convertida na 12.815/13) impactaram o processo de tramitação das medidas provisórias na Casa. Ele disse que, a partir dessa votação, foi feito um apelo ao governo para reduzir a edição de MPs, tornando mais usual os projetos de lei, que permitem maior debate e participação dos parlamentares.
"Em um dia, foram 19 horas ininterruptas de sessão [da MP dos Portos], não conseguimos concluir por obstrução. Os deputados da oposição discordaram, isso faz parte do processo democrático e completamos no dia seguinte, com 25 horas, também sem parar a discussão até a votação final", afirmou Alves.
Ele ressaltou que a aprovação da MP dos Portos proporciona benefícios ao setor, como maior competitividade e a entrada de capital privado.
Da Rádio Câmara – PT
