Política e Administração Pública

Congresso inicia votação de vetos presidenciais

A votação dos vetos é secreta e por cédulas.

19/11/2013 - 20:03  

O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado) iniciou há pouco a votação dos vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos de lei e medidas provisórias.

Entre os itens vetados estão dispositivos da Medida Provisória 615/13 (Lei 12.865/13). Um deles autorizava guardas prisionais, agentes penitenciários e integrantes da escolta de presos a portar, fora de serviço, armas de fogo próprias ou fornecidas pela respectiva corporação ou instituição.

Na mesma MP, foram vetados dispositivos sobre farmácias de manipulação que permitiam às redes dessas farmácias centralizarem, em um único laboratório, a manipulação de todas as suas receitas.

Na pauta da sessão, também estão projetos de lei do Congresso que abrem créditos suplementares ao Orçamento de 2013 e projetos de resolução.

Continue acompanhando a cobertura desta sessão.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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