Henrique Alves celebra despedida de MPs com “penduricalhos”

26/09/2013 - 00:48  

Logo após concluir a votação da Medida Provisória 619/13, nesta quarta-feira, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, comemorou o que segundo ele é a “despedida sem saudade” de medidas provisórias com temas alheios ao texto original.

“Essa é a última medida provisória que votaremos nesses termos, porque nunca mais voltaremos a ter um texto com essa complexidade, com tantos penduricalhos”, disse Alves, que no começo de setembro decidiu devolver às comissões mistas as próximas MPs que tenham emendas com temas sem conexão com o texto original. O Regimento Interno da Câmara já determina que leis não podem conter matéria estranha ao seu objeto principal.

A MP 619/13, entre diversos outros temas, estabelece ações para ampliar a capacidade de armazenagem de grãos no País, no âmbito do Plano Safra 2013/2014. O texto aprovado tomou por base o projeto de lei de conversão do relator, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), mas sofreu alterações durante os debates em Plenário.

O relator ampliou o número de assuntos tratados pela MP, incluindo, por exemplo, o Projeto de Lei 5093/13, do Executivo, que tramita apensado ao PL 3471/12 e trata do programa de moratória e perdão de dívidas das Santas Casas de Misericórdia; além da permissão ao cônjuge de continuar a receber o salário-maternidade se a mãe da criança morrer.

Polêmicas
Durante a discussão da MP, dois temas provocaram muita polêmica: a subvenção a produtores de etanol e de cana-de-açúcar no estado do Rio de Janeiro; e a permissão a ministros, políticos e ocupantes de altos cargos, quando exonerados da Administração Pública, de receberem salário pelo período em que são obrigados a se declararem impedidos de exercer atividade remunerada em sua área de atuação por conta de conflito de interesses.

O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) criticou a remuneração da chamada “quarentena”, que acabou retirada do texto com a aprovação de um destaque do Democratas. “Ministros, secretários e altos funcionários vão pedir exoneração em 2014 e receberão remuneração para trabalhar na campanha da presidente Dilma”, disse Maia. “E nós não podemos sustentar os funcionários da assessoria da campanha da presidente”, reforçou.

O deputado Sibá Machado (PT-AC) defendeu o dispositivo incluído no texto da MP 619. Segundo ele, a matéria trata de cargos de DAS 5 e 6 e permitiria que os assessores, quando exonerados, recebessem remuneração para cumprir a quarentena e evitar que informações sigilosas do governo acabassem parando no domínio de concorrentes da iniciativa privada. “Ouvir que é remunerar assessores que vão trabalhar na campanha soa como brincadeira e não faz o mínimo sentido”, completou.

Segundo o deputado Mendonça Filho (DEM-PE), uma estimativa do DEM aponta que há hoje 1.101 cargos de DAS 5 e 219 cargos de DAS 6, com remunerações de R$ 10.429 e R$ 12.978, respectivamente. “Isso significa que, quando chegar o período eleitoral, esse pessoal será exonerado e receberá dinheiro público para trabalhar na campanha da presidente Dilma”, disse Mendonça.

Já o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), considerou “demagógicas ou desinformadas” as declarações de líderes da oposição. “Como líder do governo, defendo a tese e a coragem do relator da MP, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que, com boa intenção, decidiu manter esse item. Mas, frente à ponderação dos partidos da base, eu prefiro que o derrubemos, porque entendo que não será nessa discussão rasteira que decidiremos o melhor para o Brasil”, disse. A deputada Manuela D’ Ávila (PCdoB-RS) concordou que é preciso definir critérios mais específicos para assegurar a remuneração de ex-integrantes do governo.

Cana-de-açúcar
Outro tema polêmico foi a concessão de subsídios para produtores de etanol e de cana-de-açúcar do Rio de Janeiro, também incluída pelo relator. Após longa discussão, o Plenário manteve a subvenção da União a produtores independentes de cana-de-açúcar do estado, mas retirou do texto da MP 619/13 a subvenção a produtores de etanol.

Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), não faz sentido estender ao produtor de etanol do Rio de Janeiro o mesmo benefício concedido a quem viveu no Nordeste uma das piores secas dos últimos anos. “Deu seca, não colheram, não tiveram industrialização, houve um imenso prejuízo, ou seja, o benefício foi para o Nordeste em função da seca”, completou.

Por sua vez, o deputado Cesar Colnago (PSDB-ES) criticou o fato de o Norte de Minas Gerais e o Norte do Espírito Santo terem sido excluídos do benefício. “O texto simplesmente ignorou essas regiões de Minas Gerais e do Espírito Santo que também pertencem ao semiárido”, disse.

Deputados do Rio de Janeiro, por outro lado, defenderam a manutenção do texto da MP 619/13, argumentando que o estado já foi um dos principais produtores do setor sucroalcooleiro, mas perdeu espaço ao longo dos anos.

O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) cobrou o apoio da bancada do Nordeste. Segundo ele, o compromisso de votar a favor da proposta teria sido firmado com o líder do PP, deputado Arthur Lira (AL). “Ele fez comigo um acordo para que no dia da votação do subsídio aos agricultores do Nordeste nós os apoiássemos, com o compromisso de que esse apoio seria retribuído quando os subsídios viessem para beneficiar os agricultores do Rio”, lembrou.

Segundo Lira, no entanto, a subvenção para os produtores de etanol e cana-de-açúcar do Nordeste, prevista na a MP 615/13, contou com a sensibilidade de toda a Casa e de toda a população brasileira por conta dos problemas da seca no Nordeste. “Sou solidário ao deputado Garotinho, eu, Arthur Lira. Mas não há condição de o governo federal bancar a subvenção em todas as regiões e estados que produzem cana”, disse.

O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), também defendeu a tese de que, se houvesse recursos suficientes, o benefício seria concedido. “Nós reconhecemos que no Nordeste há um problema crônico de seca nos últimos 60 anos. E não temos nada contra o estado do Rio de Janeiro. Mas se fôssemos ainda retirar recursos do Nordeste para repartir com o Rio certamente não atenderíamos as necessidades de quem enfrenta a seca no Nordeste”, ressaltou.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcos Rossi