Minirreforma eleitoral põe PT e PMDB em lados opostos e pauta segue trancada

26/09/2013 - 00:33  

Líderes da base do governo não chegaram a um acordo para limpar a pauta do Plenário nesta quarta-feira, trancada por três projetos de lei com urgência constitucional. Em face à visível falta de quórum, causada pela obstrução de vários partidos, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, cancelou a votação nominal de requerimento do PMDB, que pretendia retirar da pauta da sessão extraordinária a PEC 190/07, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e do ex-deputado Flávio Dino, que concede ao Supremo Tribunal Federal (STF) o prazo de 360 dias para envio ao Congresso de um projeto de lei complementar instituindo o Estatuto dos Servidores do Judiciário.

A PEC, aprovada em primeiro turno em agosto, concede ao Supremo Tribunal Federal (STF) o prazo de 360 dias para envio ao Congresso de um projeto de lei complementar instituindo o estatuto.

Autor do requerimento pedindo a retirada de pauta, o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), pretendia votar antes os projetos de lei com urgência constitucional e depois o projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 6397/13, do Senado). Já o PT e outros partidos da base aliada ao governo não aceitavam votar essas propostas porque não querem votar o projeto de minirreforma, que precisa ser aprovado na Câmara e sancionado pela presidente Dilma Rousseff até o dia 5 de outubro para que possa valer nas eleições do ano que vem.

“Reafirmo que queremos votar a PEC 190 em segundo turno, mas nós não vamos votar a minirreforma eleitoral e isso é um direito nosso, do PT, assim como do PCdoB e do PDT, e não estamos usando os servidores do Judiciário que aqui estão presentes, não”, disse o líder do PT, José Guimarães (CE).

Já o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), afirmou que só votaria a PEC após votar os três projetos em regime de urgência constitucional: PL 3471/12, que anistia as dívidas das Santas Casas de Misericórdia (incluído na Medida Provisória 619/13, aprovada nesta quarta-feira); PL 5740/13, que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater); e PL 6053/13, que cria funções comissionadas para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). “O PMDB não votará nada antes da apreciação das urgências. Não tentem constranger o PMDB, nem hoje nem na próxima semana”, advertiu Cunha.

Segundo o líder do PMDB, o acordo firmado seria para votar as urgências logo após a conclusão da aprovação da MP 619/13. “A pauta acordada incluía as urgências e em seguida a PEC 190, mas, como a medida provisória demorou [a ser aprovada], simplesmente eu não participei de nenhum acordo para antecipar a votação da PEC”, disse Cunha.

Racha na base
O presidente Henrique Eduardo Alves chegou a sugerir que fossem votados em qualquer ordem a PEC 190 e os projetos que trancam a pauta. “Depois, quem quiser obstruir a votação da minirreforma que obstrua”, disse Alves. Mesmo assim, não houve acordo.

Partidos de oposição culparam um suposto racha na base do governo por um eventual fracasso na aprovação da PEC do Estatuto do Judiciário em segundo turno. O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), disse que o PT estaria tentando esconder um problema de entendimento da base. “Nesta votação, por exemplo, isso é claro: o PMDB defende as urgências da presidente Dilma, enquanto o líder do PT é contra as urgências”, disse.

O PSDB, assim como o DEM, não apresentou oposição à ordem de votação das matérias. “O PT está propondo a aprovação de uma PEC que é importante para o País, mas sabe que a PEC pode cair [não atingir quórum de 308 votos] se o PMDB não votar”, completou Sampaio, acusando PT e PMDB de não se falarem e não chegarem a um acordo. “A oposição tem culpa disso?”, cutucou.

Em resposta, o líder do PT reconheceu que há divergências no encaminhamento das votações, mas negou que haja conflito na base. “Nós somos democráticos aqui dentro e não tem a ver com confronto. Só peço que respeitem a posição da bancada do PT de não querer votar a minirreforma. Isso é legítimo”, disse Guimarães, acrescentando que o partido continuará a obstruir a votação de qualquer reforma eleitoral que não seja ampla e não modifique o sistema como um todo.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcos Rossi