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25/06/2013 - 17h13

Plenário inicia a Ordem do Dia; MP contra a seca é o primeiro item

Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário destinada a analisar as matérias acertadas pelo Colégio de Líderes, como o projeto de lei que destina recursos dos royalties do petróleo para a educação (PLs 323/07 e 5500/13); e a PEC 37/11, que regulamenta as investigações criminais do Ministério Público.

Entretanto, o primeiro item da sessão ordinária é a Medida Provisória 611/13, que tranca os trabalhos e concede crédito extraordinário de R$ 3,96 bilhões aos ministérios das Comunicações, do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional. A maior parte do dinheiro será para atender populações atingidas pela estiagem no Semiárido brasileiro.

“Por entendimento de todos os líderes, nós agendamos uma pauta importante, consistente, desta Casa hoje", disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. "A MP 611, que tem primazia de ser a primeira a ser votada; o projeto dos royalties para a educação, atendendo ao clamor nacional de priorizar o tema desta importância; e depois, em sessão extraordinária, a PEC 37, onde esta Casa vai deliberar sobre esse tema que não pode perdurar, criando insegurança jurídica; e o projeto do FPE, para que nós possamos decidir essa matéria, que está no limiar dos seus prazos”, afirmou Alves.

Continue acompanhando a cobertura desta sessão.

Assista ao vivo

Íntegra da proposta:

Reportagem - Eduardo Piovesan e Rodrigo Bittar
Edição - Pierre Triboli

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