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13/11/2017 - 20h42

Pauta de parlamentares brasileiros na COP-23 prioriza reforço orçamentário na área ambiental

Ao participar da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, Nilto Tatto, quer chamar a atenção internacional para cortes orçamentários do governo brasileiro que podem comprometer as metas ambientais

Will Shutter/Câmara dos Deputados
Audiência oública sobre os cortes orçamentários para 2018 no PLN 20/17. Dep. Nilto Tatto (PT - SP)
Nilto Tatto: intenção é pressionar o governo a cumprir metas ambientais

A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-23), que ocorre em Bonn, na Alemanha, tem uma semana decisiva. Até sexta-feira (17), os governantes mundiais têm a missão de firmar consensos para implementar o Acordo de Paris, com a meta de manter o aumento da temperatura média do planeta abaixo dos 2 graus Celsius. Várias reuniões paralelas sobre o tema também ocorrem em Bonn.

Na quarta-feira (15), o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, deputado Nilto Tatto (PT-SP), vai participar de um encontro internacional entre parlamentares e sociedade civil. Apesar das metas ambiciosas do Brasil de reduzir 37% das emissões de gases do efeito estufa até 2025, Tatto quer chamar a atenção internacional para cortes orçamentários do governo brasileiro que, segundo ele, comprometem as metas ambientais.

"A minha expectativa quanto a esse encontro é que juntos possamos ter uma agenda de pressão ao governo Temer para que retome a demarcação de terras indígenas e de territórios quilombolas e o programa de reforma agrária; paralise esse processo de revisão de unidades de conservação; não flexibilize o licenciamento ambiental dos empreendimentos, principalmente na área de agricultura; e reponha o orçamento para as políticas da agroecologia e de fiscalização em relação ao desmatamento", disse o deputado.

No último domingo (12), durante reunião da União Interparlamentar, a secretária-geral da COP-23, Patrícia Espinosa, reforçou a tese de que leis nacionais são fundamentais para o cumprimento das metas de combate ao aquecimento global.

Desafio
O presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, senador Jorge Vianna (PT-AC), defendeu, em Bonn, metas ainda mais ousadas para todos os países. "O mundo inteiro vive um tremendo desafio. Se nós cumprirmos tudo o que assumimos no Acordo de Paris, mesmo assim a temperatura do planeta vai se alterar em mais de 1,5 grau e nós vamos ter consequências gravíssimas nas cidades, especialmente em regiões como a brasileira, que é uma região tropical mais sensível. Sinceramente, eu acho que temos de repactuar os compromissos e ir muito além do Acordo de Paris, de 2015. O único grande consenso na comunidade científica é que a alteração da temperatura do planeta e os eventos extremos são consequência da atividade humana", afirmou Vianna, em entrevista à Rádio Senado.

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, chegou à COP-23 com a mensagem de que o Brasil está fazendo a lição de casa, com queda nas taxas de desmatamento (16%), aumento no número de unidades de conservação e conclusão do processo de cadastramento das propriedades rurais.

Representantes de vários estados da Amazônia Legal vão aproveitar a conferência da ONU para assinar convênios de apoio a comunidades tradicionais nas ações de preservação florestal.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Pierre Triboli

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