Projeto cria política de desenvolvimento no entorno de unidades de conservação
22/05/2017 - 18:35
A Câmara dos Deputados discute o Projeto de Lei 3415/15, do deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES), que cria a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral.
O objetivo é promover o desenvolvimento social e econômico sustentável do agricultor familiar que vive na zona de amortecimento e ao redor das unidades de conservação. A proposta beneficia ainda extrativistas, pescadores, silvicultores, povos indígenas e integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e demais povos e comunidades tradicionais.
Evair de Melo argumenta que, apesar de as unidades de conservação serem fundamentais ao meio ambiente, a sua criação causa grande impacto sobre as comunidades da área. “Em regra, as pessoas que vivem ao redor das unidades de conservação enfrentam dificuldades para desenvolver as atividades econômicas das quais dependem para sua subsistência”, diz.
O projeto de lei prevê o desenvolvimento de ações de crédito; infraestrutura e serviços; assistência técnica e extensão rural; pesquisa; cooperativismo e associativismo; educação; capacitação e profissionalização; e serviços rurais associados ao turismo e agroindustrialização.
O autor destaca as possibilidades de desenvolvimento nas regiões de parques nacionais, por exemplo. “A proximidade com um parque nacional pode também agregar valor aos produtos produzidos no entorno da unidade, especialmente se forem produtos orgânicos, por meio da criação de selos que atestem a origem e a natureza especial dos produtos, do ponto de vista social e ambiental”, afirma.
O regulamento vai definir o órgão responsável pela Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral.
O texto também cria o Fundo da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral, administrado pelo Ministério do Meio Ambiente, com o objetivo de financiar as ações da política nacional.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira
