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22/06/2016 - 08h23

Comissão debate regras do licenciamento ambiental

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (22) para debater sobre as regras do licenciamento ambiental.

O requerimento para audiência é de autoria do deputado Angelim (PT-AC). A área ambiental brasileira passa por um momento de impasse em torno da questão do licenciamento ambiental. Duas iniciativas tramitam no Congresso Nacional a respeito do assunto: a PEC 65/12, que pretende impedir a paralisação de obras que tenham estudo de impacto ambiental aprovado, e a MP 727/16, que visa flexibilizar a liberação dos empreendimentos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

O parlamentar afirma que “de um lado do debate temos uma moderna legislação, que busca garantir a proteção do meio ambiente. De outro lado, temos a necessidade de garantir um mínimo de segurança jurídica para os investimentos governamentais, especialmente os empreendimentos em infraestrutura.”

Foram convidados para o debate:
- a procuradora-geral de Justiça do Acre, Patrícia de Amorim Rêgo;
- o ministro do TSE, Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin;
- a diretora de Licenciamento Ambiental do Ibama, Rose Mirian Hofmann;
- a especialista em políticas e indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Elisa Romano Dezolt;
- o superintendente de risco socioambiental do Banco Santander, representando a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), Christopher Wells;
- representante do Ministério Público Federal; e
- representante da Federação das Indústrias do Acre.

A reunião está marcada para 10 horas, no plenário 13.

Da Redação - CL

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