Comissão rejeita uso obrigatório de plástico ecológico em fralda descartável
23/06/2015 - 15:48
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados rejeitou projeto (PL 3122/12) que proíbe a fabricação, importação, distribuição e comercialização de fraldas descartáveis que contenham em sua composição substância ou matéria não biodegradável.
A rejeição foi pedida pelo relator, deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), e aprovada no colegiado. Pereira argumentou que o uso de plástico biodegradável nas fraldas elevará o custo de produção, com aumento do preço do produto para o consumidor.
Além, disso, poderá não trazer benefícios ao meio ambiente, principal objetivo do projeto apresentado pelo ex-deputado Onofre Santo Agostini (SC).
Tipos de plástico
Atualmente a indústria utiliza três tipos de plásticos biodegradáveis: os plásticos tradicionais misturados a pequenas quantidades de amido; os bioplásticos, que usam matéria-prima vegetal; e os oxibiodegradáveis (OBPs).
Segundo Mauro Pereira, estudos recentes mostram que os plásticos verdes podem afetar o meio ambiente. A produção dos bioplásticos, por exemplo, demanda uma quantidade de energia superior à usada na confecção dos plásticos convencionais. Já os OBPs, ao se deteriorarem na natureza, se transformam em uma espécie de pó de plástico, com poder contaminante equivalente ao convencional.
“Não há garantias que esses materiais sejam ecologicamente mais vantajosos que o plástico usado tradicionalmente nas fraldas descartáveis”, disse o relator.
Para ele, cabe ao consumidor decidir se quer comprar uma fralda descartável tradicional ou biodegradável. “Se houver demanda por fraldas biodegradáveis, a iniciativa privada ofertará o produto, substituindo voluntariamente o plástico convencional pelo plástico verde”, afirmou Mauro Pereira, que também pediu a rejeição do PL 8284/14, que tramita apensado ao PL 3122/12 e que trata do mesmo assunto.
Tramitação
O PL 3122 tramita em caráter conclusivo e será analisado agora nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Newton Araújo
