Meio Ambiente rejeita exigência de neutralização das emissões de CO2
27/03/2014 - 16:32
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou nesta quarta-feira (26) proposta (PL 6403/09) que exige a compensação do dióxido de carbono (CO2) emitido em todos os projetos que receberem verbas federais ou financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A regra vale tanto para projetos públicos quanto privados.
De acordo com o relator, deputado Irajá Abreu (PSD-TO), desde que a proposta foi apresentada, “o País vivenciou significativos avanços legais e institucionais do trato da questão”. O parlamentar lembra que em 2009, o Congresso aprovou a Lei 12.187, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).
Segundo afirma, em função da lei, o governo federal está criando planos setoriais de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas. O objetivo, conforme o deputado, é consolidar uma economia de baixo consumo de carbono, com intervenção em setores como a geração e distribuição de energia elétrica, transporte público e indústrias químicas.
“São esses planos setoriais que devem orientar a concessão de financiamento ou repasses de recursos pela administração pública direta ou indireta, inclusive o BNDES”, disse Abreu.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito) e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Maria Neves
Edição – Janary Júnior
