Projeto facilita punição por vazamento de petróleo proveniente do subsolo

17/08/2012 - 09:38  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3550/12, do do ex-deputado Carlos Bezerra, que inclui no conceito de “descarga” o vazamento decorrente de pesquisa, exploração, lavra ou produção de recursos minerais, petróleo ou gás natural em águas sob jurisdição nacional ou na plataforma continental.

O projeto altera a Lei 9.966/00, que, entre outros pontos, proíbe a descarga de óleo e outras substâncias em águas sob a jurisdição nacional, descreve possíveis responsáveis por essa descarga e prevê as sanções aplicáveis aos infratores.

No entanto, conforme destaca Bezerra, ao definir descarga, a legislação atual não faz qualquer menção a vazamento proveniente do subsolo. Conforme o deputado, na forma atual, a lei não se aplicaria, por exemplo, ao vazamento de óleo ocorrido na Bacia de Campos, em novembro de 2011, o qual, segundo a empresa Chevron, foi decorrente de uma falha na superfície do fundo do mar. A intenção do deputado é “sanar esse lapso”.

Para o autor da proposta, o derramamento de petróleo é uma forma de poluição que preocupa cada vez mais. “No Brasil, apesar de não haver histórico de acidentes petrolíferos de grandes proporções, começa a preocupação pelo que pode ocorrer com a exploração do petróleo da camada de pré-sal”, afirma.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Westphalem