Comissão de Meio Ambiente debaterá mudanças em licenciamento ambiental
08/12/2011 - 09:49
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vai realizar audiência pública para debater a mudança nos procedimentos para o licenciamento ambiental de obras de infraestrutura e logística. A iniciativa do debate, ainda sem data marcada, é do deputado Sarney Filho (PV-MA).
De acordo com o deputado, a Lei 6.938/81, estabeleceu que a construção e funcionamento de estabelecimentos e atividades que utilizam recursos ambientais, considerados potencialmente poluidores ou que causem degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento por órgão estadual competente ou do Ibama, sem prejuízo de outras licenças exigíveis.
Sarney Filho comenta que essas perspectivas, a previsão, a correção, a mitigação e a compensação dos impactos, valorizam o licenciamento ambiental e conferem a ele um caráter mais do que autorizativo, de gestão ambiental plena. “Mas por outro lado, historicamente, os eventuais atrasos nas concessões das licenças ambientais estão diretamente relacionados à qualidade deficiente dos estudos ambientais apresentados e, por vezes, à própria estrutura governamental, carente em número de profissionais habilitados a fazer as avaliações”, contrapõe.
“O atual 'pacote', deve ser devidamente entendido e avaliado, para que, ao buscar a regularização dos passivos ambientais e agilidade no processo de licenciamento das obras, não percamos a amplitude do princípio da precaução, e do alcance do licenciamento ambiental, como promotor da gestão ambiental” conclui o deputado.
Serão convidados para a reunião:
- a ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira:
- o presidente do Ibama, Curt Trennepohl;
-o subprocurador-geral da República Mário Gisi; e
- o advogado do Instituto Socioambiental (ISA), Raul Telles.
Da Redação/MM
