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17/06/2011 - 15h05

Comissão aprova hidrelétrica na terra indígena Raposa Serra do Sol

Projeto ainda será votado pela CCJ e pelo Plenário. Proposta prevê, entre as condições para instalação da hidrelétrica, a realização de audiência pública com as tribos afetadas e a adoção de medidas de proteção aos povos indígenas.

Arquivo - Diógenis Santos
Davi Alcolumbre
Davi Alcolumbre: usina ajudará a garantir abastecimento elétrico para Roraima.

A Comissão de Minas e Energia aprovou na quarta-feira (15) o Projeto de Decreto Legislativo 2540/06, do Senado, que autoriza a construção de uma hidrelétrica no rio Cotingo (RR), na região que atravessa a terra indígena Raposa Serra do Sol. Segundo o texto, a hidrelétrica vai aproveitar o potencial energético da Cachoeira do Tamanduá, localizada no rio Cotingo, na proximidade do município de Uiramutã.

A Constituição estabelece que o aproveitamento de recursos hídricos e energéticos situados em terras indígenas deve ser precedido de autorização do Congresso Nacional, via decreto legislativo, depois de ouvidas as comunidades. A hidrelétrica afetará uma região onde estão grupos como macuxi e ingarikó. A área que eles ocupam pode ser inundada pela barragem da usina.

Segundo o projeto, as tribos que serão atingidas precisam ser ouvidas em audiência pública na Assembleia Legislativa de Roraima. Além disso, a Fundação Nacional do Índio (Funai) terá que adotar medidas para proteger a integridade do patrimônio cultural das comunidades.

Dispensa de acordo
O relator na comissão, deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP), retirou do texto original a necessidade de aprovação pelo Congresso de um acordo com as comunidades indígenas afetadas pela usina. Pela nova redação aprovada, a construção da hidrelétrica fica condicionada ao planejamento de gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos.

Alcolumbre também acatou emenda da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional para determinar que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) seja responsável pela licença ambiental para a realização da obra. O texto original estabelecia que o Ibama emitiria os laudos de Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). “O que cabe ao órgão ambiental é, uma vez aprovado o relatório de impacto ambiental, emitir as licenças ambientais exigidas pela legislação”, afirmou.

Impactos ambientais
Na opinião de Alcolumbre, a usina do Rio Cotingo ajudará a garantir abastecimento elétrico para Roraima e a diminuir a dependência de importação energética da Venezuela. “A construção da barragem provocará impactos sociais e ambientais, mas bem menores do que os decorrentes da poluição causada pela operação de usinas termelétricas que viessem a ser construídas.”

A demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol foi concluída em 2009, após julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). O Supremo decidiu pela demarcação contínua da reserva, o que era questionado pelo governo de Roraima. Após essa decisão, agricultores tiveram de desocupar áreas da reserva.

Tramitação
Antes de ir ao Plenário, o projeto ainda será analisado pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta foi aprovada pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, com uma emenda, e na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, também com emenda.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Cintia Guido | 22/06/2011 - 11h50
Os senhores deputados desconhecem outras fontes de energia limpa como a eólica e solar? Quem disse e garante que se a hidrelétrica não for construída será então gerada a energia através de termelétricas? Espero que os senhores vejam o resultado da Enquete "Você concorda com esta proposta?", a qual está no própria página da internet da Câmara e que tem como resultado esmagadores 79% dos respondendes dizendo que não concordam. Espero que os senhores representem quem vocês devem representar, que são os cidadãos e não as grandes empreiteiras. Obrigada.
carlos novaes | 18/06/2011 - 21h11
APROVAM sem quantificar a geração e a necessidade e gastam o dinheiro de nossos tributos sem uma consulta â população toda, não basta consultar apenas os indios, quem mais arrecada tributo deveria ser igualmente consultado, quanto gerariam as termeletricas previstas, só por ser hidreletrica não significa que esteja bom, vamos consultar nossos técnicos e não apenas os pseudo-desenvolvimentistas de plantão que não tem solução para nada mais do que derrubar florestas e alagar territórios. A democracia exige consulta para tudo e não só às urnas quando se tratam de eleições.
Luiz Carlos de Azeredo Coutinho | 18/06/2011 - 11h39
Questão de lógica: se o PRODUTOR rural é desapropriado para a construção de usinas, porque o ÍNDIO não pode??? ele também é GENTE como os outros brasileiros... ou, pelo menos dizem isso...
  • Câmara Notícias
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