Sociedades de grande porte poderão ser obrigadas a publicar balanços financeiros
26/04/2017 - 19:40
Tramita na Câmara dos Deputados proposta que obriga as sociedades empresariais e cooperativas de grande porte a publicar suas demonstrações financeiras. A medida está prevista no Projeto de Lei 7012/17, do deputado Cabo Sabino (PR-CE).
A proposta altera a Lei 11.638/07, que exige que as sociedades de grande porte reguladas pelo Código Civil apenas escriturem e elaborem suas demonstrações financeiras e as submetam à auditoria, não sendo obrigatória a publicação.
Cabo Sabino afirma não ser razoável o ordenamento jurídico brasileiro permitir que grandes conglomerados que se estabelecem utilizando modelos típicos de sociedades de menor porte não publiquem suas demonstrações contábeis.
“É em decorrência do relevo econômico das sociedades de grande porte e do expressivo número de transações com fornecedores, clientes, empregados e demais colaboradores que se origina o interesse público pelo conhecimento da solidez e solvência desses grupos econômicos”, argumenta o parlamentar.
Tramitação
A proposição tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira
