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13/10/2017 - 15h51

Projeto acaba com prazo para estágio de universitário

Legislação atual limita a dois anos a duração da aprendizagem prática em um mesmo local

O deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) apresentou à Câmara dos Deputados proposta que acaba com o prazo máximo de dois anos para estágio, no mesmo órgão ou empresa, de estudante universitário. 

Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o aprimoramento e regulamentação do Sistema Nacional de Viação - SNV. Dep. Mauro Lopes (PMDB - MG)
Mauro Lopes, autor do projeto

O Projeto de Lei 6535/16 altera a Lei do Estágio (11.788/08), que hoje estabelece esse limite, exceto nos casos de pessoa com deficiência.

A proposição inclui o aluno de curso superior entre as exceções.Na avaliação de Mauro Lopes, a limitação hoje existente pode diminuir a oportunidade de estágio para os estudantes dos anos iniciais do ensino superior, em razão de as empresas terem menos interesse em aperfeiçoar estudantes que não poderão ser contratados ao final do período de aprendizagem.

“Se o estudante considera que, depois de dois anos, ainda há oportunidade de aprendizado profissional e o órgão ou empresa deseja continuar o aperfeiçoamento do estagiário, a lei não deve impedir o prosseguimento do estágio”, acrescenta o parlamentar.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Educação; de Trabalho, de Administração e Serviços Públicos; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Geórgia Moraes

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