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13/10/2017 - 08h20

Educação aprova fim dos “vestibulinhos” na educação infantil e primeiro ano fundamental

Billy Boss - Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o PL 4559/16, que dispõe sobre o Reajuste Anual das Bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa. Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
Lobbe Neto acatou emenda para especificar critérios para organização das matrículas e proibiu expressamente os "vestibilinhos"

A Comissão de Educação da Câmara aprovou projeto de lei de autoria do deputado Rômulo Gouveia (PSDB-PB) que prevê a admissão na educação infantil e no primeiro ano do ensino fundamental apenas por sorteio ou ordem de inscrição (PL 933/15).

O relator da proposta na Comissão, deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), acatou emenda para incluir no texto a proibição expressa de exames de seleção nessa faixa de ensino, os chamados “vestibulinhos”. Ele também especificou alguns critérios para organização das matrículas, dando prioridade para:

- situação socioeconômica desfavorável das famílias; mães trabalhadoras; crianças com deficiência, sob medidas protetivas; moradores das proximidades da escola; e irmãos na mesma instituição educacional;
- outros critérios estabelecidos pelos sistemas de ensino e pelos conselhos escolares.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Geórgia Moraes
Edição – Rachel Librelon

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