Projeto restringe admissão na educação infantil a sorteio e ordem de inscrição

11/10/2017 - 08:10  

Projeto de lei em discussão na Câmara prevê que a admissão na educação infantil e no primeiro ano do ensino fundamental seja feita exclusivamente por ordem de inscrição ou sorteio dos candidatos (PL 933/15). A única exceção admitida é a prioridade para filhos e irmãos de alunos e ex-alunos da instituição educacional. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96).

Autor da proposta, o deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), explica que o objetivo da medida é acabar com os processos seletivos, segundo ele, “altamente competitivos”. Para o deputado, essa prática, comum sobretudo nas escolas particulares mais destacadas, é fonte de nociva ansiedade.

“Esses “vestibulinhos” pretendem selecionar os “melhores”, como se esta qualificação pudesse ser atribuída de modo tão rápido e superficial a crianças que começam sua vida educacional. Tais processos seguramente deixam marcas profundas nas crianças e em suas famílias, impondo o sentimento de fracasso a quem sequer iniciou sua trajetória escolar”, criticou.

Gouveia vê nos processos seletivos forma disfarçada de recusa, que pode ser tomada como discriminação, o que é expressamente vedado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Geórgia Moraes
Edição – Rachel Librelon