CPI da Lei Rouanet define plano de trabalho; vice-presidentes são escolhidos
11/10/2016 - 12:31 • Atualizado em 11/10/2016 - 16:05
A CPI da Lei Rouanet aprovou, nesta terça-feira (11), o plano de trabalho que vai definir os rumos das investigações do colegiado sobre possíveis irregularidades na concessão de benefícios fiscais previstos na lei (8.321/91).
Houve um acordo entre os integrantes da CPI para que as apurações não fiquem restritas aos últimos dez anos de aplicação da norma, que traz incentivos à cultura.
O relator, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), acatou sugestão de alguns parlamentares da oposição para que, em caso de denúncia anterior a 2005, o caso também possa ser averiguado pela comissão.
Sávio destacou que não vai reduzir as investigações a questões políticas. "Queremos uma CPI que funcione de maneira republicana, transparente, sem tendências partidárias, e que sirva para melhorar a eficácia da Lei Rouanet”, afirmou. “Havendo ilícito, ele terá de ser investigado – não importa o período ou o governo em que ocorreu”, completou o relator.
Vice-presidentes
A comissão escolheu hoje seus três vice-presidentes: Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), 1º vice; Chico D'Angelo (PT-RJ), 2º vice; e Delegado Edson Moreira (PR-MG), 3º vice.
A CPI é presidida pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF), autor do requerimento de criação da comissão junto com Sóstenes Cavalcante. O colegiado é composto por 30 titulares e outros 30 suplentes, e vai funcionar por 120 dias, prazo que pode ser estendido por mais 60 dias.
Em vigor desde 1991, a Lei Rouanet criou mecanismos para financiamento de projetos culturais baseado em incentivos fiscais. A CPI deverá apurar possíveis irregularidades na aprovação desses projetos, na fiscalização da lei e no uso dos recursos captados. No final de junho, a Polícia Federal deflagrou a Operação Boca Livre, a fim de apurar desvios de verbas federais por meio da Rouanet.
Da Redação - MO
