Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.321, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$45.888.088.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1991, Página 30589 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2960 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Os anexos mencionados estão publicados no D.O.U de 27/12/1991, pág. 30590
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 1991 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Dotação orçamentária - Autorização - Transferência financeira
ORÇAMENTO FISCAL - Reforço - Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento (1990-1992) - Crédito suplementar
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Dotação orçamentária - Autorização - Transferência financeira
ORÇAMENTO FISCAL - Reforço - Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento (1990-1992) - Crédito suplementar