Mudança na participação da Petrobras em área do pré-sal pode ser votada hoje no Plenário
Nesta manhã, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse aos jornalistas que espera votar hoje o novo marco legal do transporte rodoviário de cargas no País. A proposta é um dos itens da sessão desta quarta
20/06/2018 - 09:17 • Atualizado em 20/06/2018 - 11:08
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje o projeto que autoriza a Petrobras a negociar com outras empresas parte dos seus direitos de exploração de petróleo do pré-sal na Bacia de Santos, área cedida sem licitação pela União em 2010, por meio de cessão onerosa (PL 8939/17).
A cessão onerosa para a Petrobras, fruto da Lei 12.276/10, é limitada à extração de 5 bilhões de barris equivalentes de petróleo – apenas uma parcela da capacidade de produção da área cedida.
A proposta autoriza a petrolífera a transferir até 70% de seus direitos na cessão onerosa a outras empresas, contanto que mantenha 30%. A principal novidade do relatório do deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE) é que o excedente aos 5 bilhões de barris da cessão onerosa – que pode chegar a 15 bilhões de barris – será licitado pelo regime de partilha.
O valor total a ser licitado, no entanto, ainda vai depender da renegociação do contrato de cessão onerosa entre a Petrobras e a União.
Capacidade de exploração
Ontem a fase de debates foi marcada por uma discussão sobre o papel estratégico da Petrobras e sua capacidade de explorar os 5 bilhões previstos no contrato de cessão onerosa.
Autor da proposta, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), disse que a Petrobras perdeu a capacidade de investimento. “Essa proposta permite à Petrobras atrair parceiros para explorar o petróleo”, afirmou.
No entanto, o líder da oposição, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a proposta retira o papel estratégico da Petrobras em privilégio de empresas estrangeiras. “Quando a colheita do que foi plantado vai ser feita, o governo quer entregar 70% do contrato oneroso para as petrolíferas do mundo”, criticou.
Transporte de cargas
Outro projeto relevante que está na pauta é o que regulamenta o transporte rodoviário de cargas no País (PL 4860/16). A proposta, de autoria da deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), recebeu um substitutivo do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) aprovado pela comissão especial que analisou o tema.
São estabelecidas as formas de contratação dos transportadores (autônomos, de cooperativa ou empresa), regras para a segurança nas estradas e normas para a contratação de seguros em caso de acidentes, perda de mercadoria e até furtos e assaltos.
O substitutivo torna obrigatória a inspeção de segurança veicular de todos os veículos de carga, com maior frequência quanto mais velho o veículo.
Confira a pauta completa da sessão desta quarta
Da Redação - ND
