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28/01/2015 - 11h04

Ano legislativo será dominado por agenda econômica, avaliam líderes

Os ajustes fiscais (receitas e despesas públicas) que a equipe econômica do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff fará na economia ao longo de 2015 deverão ter ressonância na Câmara dos Deputados, adicionando tensão na relação do governo com os parlamentares. A avaliação é dos líderes partidários, que preveem uma fase de intensas negociações e embates neste ano.

Sefot
Antonio Imbassahy
Antonio Imbassahy defende uma reforma tributária: "Há 12 anos nada acontece".

Parte das medidas econômicas será implementada via medidas provisórias e projetos de lei, colocando o Congresso Nacional no centro dos debates. Duas dessas medidas já estão em tramitação no Parlamento: as mudanças no sistema de pensões por morte (MP 664/14), e na concessão de seguro desemprego e abono salarial (MP 665/14). O Executivo alega que as duas alterações podem gerar uma economia de R$ 18 bilhões.

Articulação
“Num período de crescimento baixo, com a necessidade de ajuste fiscal e com inflação alta, certamente a economia é a área mais problemática que o governo vai ter que enfrentar”, disse o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ). Para ele, o governo precisará de paciência e capacidade de articulação para aprovar as mudanças que pretende fazer na economia.

O líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA), também espera um ano de ajuste fiscal, que colocará os temas econômicos no centro do debate na Câmara. “Vamos nos ocupar muito disso. A oposição vai dar sua contribuição para que o povo não pague pelos desmandos do governo”, disse.

Vice-líder do governo Dilma Rousseff, o deputado José Guimarães (PT-CE) é outro que aposta no predomínio da agenda econômica, em 2015, sobre as demais pautas legislativas. Ele ressalta que o debate econômico não pode perder de vista a situação da economia brasileira, fortemente afetada pelo baixo crescimento da economia mundial, e os ganhos sociais dos governos petistas. “Não faremos ajuste algum comprometendo renda ou emprego”, afirmou.

Os três deputados defendem a reforma tributária como uma das medidas mais importantes a serem tomadas pelo governo. Para eles, é preciso restabelecer o equilíbrio entre os entes federados (União, estados e municípios). “É uma oportunidade muito relevante para que a gente promova uma reforma estruturante no estado brasileiro, já que há 12 anos nada acontece do ponto de vista de avanço estruturante”, disse Imbassahy.

Ano difícil
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), também prevê um ano difícil. “O quadro geral da economia vai ser de grande dificuldade. Vamos viver momentos de elevação de tarifas públicas, preços controlados e perspectivas de aumento de impostos”, afirmou. Entre as propostas que ele considera importante discutir, além da reforma tributária, estão o orçamento impositivo das emendas de deputados e senadores, e a proposta que traz novas regras para distribuição do ICMS nas compras feitas pela internet (PEC do comércio eletrônico - 197/12).

O governo prevê encerrar 2014 com um crescimento de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), em linha com o que espera o mercado, segundo levantamento feito pelo Banco Central com analistas financeiros. Para 2015, a estimativa, que consta na proposta orçamentária em tramitação no Congresso, é de crescimento de 0,8% e inflação oficial de 6,49%.

Novas medidas
Desde o início do ano, os ministérios da Fazenda e do Planejamento vêm anunciando medidas para conter gastos e elevar as receitas públicas. O principal objetivo é garantir a meta de superavit primário do governo federal (R$ 55,3 bilhões).

O Executivo já divulgou um “contingenciamento preventivo” das despesas deste ano enquanto o Orçamento de 2015 não for sancionado – o projeto ainda está em discussão no Congresso Nacional. O bloqueio significou, para os ministérios, um corte provisório de R$ 22 bilhões em gastos discricionários (não obrigatórios). O governo anunciou ainda aumento de tributos (IOF, IPI, PIS/Cofins e Cide-Combustíveis). A expectativa da equipe econômica é arrecadar R$ 20 bilhões neste ano com a elevação da carga tributária.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Daniella Cronemberger

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