Trabalhadores pedem mais segurança; empresários temem "apagão mineral" se texto original for aprovado
29/11/2013 - 09:15
A mineração gera aproximadamente 900 mil empregos formais no Brasil - 200 mil na extração dos minérios e 700 mil em atividades que agregam valor à matéria-prima, como a produção de artigos para a construção civil e de bens industriais de minerais metálicos, como fundição, metalurgia e siderurgia.
Nos debates sobre a proposta do novo Código de Mineração (PL 5807/13), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) apresentou, na Câmara dos Deputados, 14 sugestões de mudança no projeto enviado pelo Executivo. A maioria delas tem foco na saúde e na segurança dos empregados. A CUT cobra, por exemplo, a criação de conselhos de política mineral nos governos federal, estaduais e municipais, com composição quadripartite, ou seja, de trabalhadores, empregadores, sociedade civil e governo.
Entre as sugestões encaminhadas por diversas entidades de trabalhadores, está também a representação da categoria na futura Agência Nacional de Mineração, a fim de garantir o comprometimento com o que eles chamam de "boas práticas de saúde e segurança". Os operários exigem que só disputem as concessões de lavra as empresas que sigam as normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Condicionantes trabalhistas ainda poderão ser exigidas das companhias interessadas em explorar jazidas. Além disso, os trabalhadores querem o controle social da aplicação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), inclusive com a definição de percentuais a serem aplicados nas políticas públicas de geração de emprego e renda.
Doenças
Representantes de operários ressaltaram ainda a parlamentares que o extrativismo pode causar graves sequelas nos mineradores. O presidente da Associação das Vítimas de Contaminação do Recôncavo Baiano, Adailson Moura, por exemplo, relatou o drama de milhares de trabalhadores e moradores afetados pela exploração de chumbo nas cidades de Santo Amaro da Purificação e Boquira (BA): "é difícil saber que você tem chumbo no sangue e vai morrer. Não sei o dia, mas sei que minha hora vai chegar porque já enterrei 940 companheiros. Temos 940 viúvas em Santo Amaro".
A medicina associa várias doenças ao trabalho em minas: câncer de pulmão, lesões renais, hipertensão, anemia e intoxicações diversas estão nesta lista. "A mineração é uma das indústrias que mais mata, mutila e enlouquece seus trabalhadores no Brasil. É necessário dizer claramente o que se deve proteger em relação aos direitos dos trabalhadores nessa legislação", sustentou o pesquisador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) Carlos Bittencourt.
Competitividade
Geólogos que atuam, sobretudo, nas fases de prospecção e pesquisa mineral se reuniram no Movimento Consciência Mineral para tentar aperfeiçoar a proposta do governo federal. De acordo com a geóloga Mariana Ferreira, que integra o movimento, o novo código precisa acabar com a concentração do setor. "Pequenas empresas não terão mais lugar na exploração mineral brasileira: isso vai ser de quem pagar mais em um leilão [conforme o texto do Executivo]. Essas companhias passarão a investir em países que ofertem melhores condições a elas", argumentou. Para Mariana, o projeto original causará desemprego e recessão no segmento mineral.
Empresários
Os empresários do setor também foram ouvidos por deputados e apresentaram um "rosário de reclamações". Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral, Elmer Salomão denunciou o risco de "apagão mineral" no Brasil caso a redação enviada pelo Executivo seja aprovada. Como exemplo, destacou os 90 mil alvarás de pesquisa que tramitam hoje no DNPM e que teriam de ser adaptados à nova legislação. "A burocratização criada por esse sistema é impossível de ser vencida pelo Estado. É preciso que o Congresso Nacional resolva esse problema; caso contrário, perderemos toda a infraestrutura já instalada”, afirmou.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Marcelo Oliveira
