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19/05/2017 - 19h44

Comissão aprova redução de pena para preso com deficiência

Proposta prevê pena menor caso a penitenciária não tenha recursos de acessibilidade

Leonardo Prado/Câmara
Reunião para discussão sobre desincompatibilização, pré-campanha, pesquisas eleitorais, antecipação de registro e deliberação de requerimentos. Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
Rubens Otoni pediu a aprovação da proposta

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite redução de pena para o preso com deficiência que seja encarcerado em local sem acessibilidade. Pelo texto aprovado, será descontado um dia de pena a cada três a sete dias cumpridos em prisão sem acessibilidade, a critério do juiz.

O relator do projeto, deputado Rubens Otoni (PT-GO), defendeu a aprovação do texto e propôs um substitutivo apenas para incluir dispositivo que já consta do Estatuto da Pessoa com Deficiência e da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

O dispositivo determina que “deverá ser realizada a capacitação apropriada de funcionários do sistema penitenciário acerca dos direitos da pessoa com deficiência que cumpre medida restritiva de liberdade”.

O projeto original (PL 5372/16), de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), altera a Lei de Execução Penal (7.210/84), que atualmente já prevê a diminuição de pena em caso de estudo ou trabalho do preso.

Prisão domiciliar
O texto aprovado prevê ainda a prisão domiciliar em regime aberto para o condenado com deficiência. Atualmente, o benefício pode ser concedido ao condenado com mais de 70 anos, com doença grave e para presas gestantes ou com filho menor de idade ou com filho com deficiência física ou mental.

Tramitação
A proposta tem caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Aldo Borges Proença | 19/05/2017 - 21h43
Totalmente contra, pois se pode cometer crimes mesmo com deficiência, então também pode pagar a pena.
Ivan Brasil | 19/05/2017 - 21h39
Mais uma lei que vai contra a população, principalmente as de bem. Na hora de cometer o crime não é doente, não é deficiente, depois vira um coitado. Deveria ser o contrário, a pena deveria ser maior, uma vez que a maioria recebe aposentadoria e é sustentado por que trabalha e não comete crime.
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