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15/02/2017 - 20h21

Parlamentares pedem votação do projeto que cria o Estatuto do Nascituro

Leonardo Prado / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre os aspectos relacionados à microcefalia e o surto de zika no Brasil, e as políticas públicas relacionadas ao tema. Dep. Eros Biondini (PROS-MG)
Líder do Pros, o deputado Eros Biondini reivindica que o projeto do Estatuto do Nascituro seja pautado, "pois está pronto para ir ao Plenário da Câmara"

Parlamentares contrários à legalização do aborto pediram nesta quarta-feira (15) que o Estatuto do Nascituro (PL 478/07) seja colocado na pauta de votações do Plenário da Câmara.

A proposta proíbe o aborto sob quaisquer circunstâncias ao afirmar que o bebê, mesmo antes do nascimento, é um sujeito de direito e por isso tem direito à vida.

Nesta quarta-feira, representantes do movimento "Brasil sem Aborto" fizeram uma manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal contra as propostas que legalizam o aborto e contra a recente decisão do STF de permitir o aborto até a 12ª semana de gestação sem criminalização dos médicos ou da mulher que faz o procedimento.

O líder do Pros na Câmara, deputado Eros Biondini (MG), participou da mobilização: "Apesar de ter sido feita em frente ao STF, nós reivindicamos que o Estatuto do Nascituro, que já está pronto para ir para o Plenário da Câmara, ele seja então pautado. Que a PEC da Vida (PEC 29/15) que está no Senado, ela seja pautada e votada".

Direitos sexuais
Já o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) afirmou que o Estatuto do Nascituro é contrário aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Jean Wyllys lembrou que nos países onde o aborto é legalizado não houve um aumento da prática.

"Porque o aborto clandestino é hoje a quarta causa de mortalidade materna e a primeira entre mulheres pobres e negras, porque uma mulher decide quando praticar ou não o aborto, nenhum Estado proíbe ela, essa é a verdade. E ela recorre a práticas que são inseguras, que são insalubres e que levam à morte dela", afirmou o parlamentar.

Aborto clandestino
Em dezembro, o STF decidiu em favor dos médicos de uma clínica de aborto clandestino no Rio de Janeiro que tiveram suas prisões preventivas revogadas pela Corte. Na prática, essa decisão cria o entendimento de que aborto não é crime, desde que praticado até a 12ª semana de gestação.

Em 2012, o Supremo também permitiu que a gravidez pode ser interrompida em caso de gestação de bebês anencéfalos, ou seja, que nascem sem o cérebro. A legislação brasileira já permite a prática quando o feto foi gerado a partir de um estupro.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Newton Araújo

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Comentários

Erasmo Neto | 16/02/2017 - 12h10
Para estar no STF é necessário muita leitura,ser sabatinado,diferente das câmaras legislativas que basta convencer ignorantes para ser eleito.Concordo com o Deputado Jean e vou além os médicos podem até evitar de mulheres evitarem oferecendo direitos desconhecidos por elas.Educação sexual pode ensinar como verificar os desdobramentos futuros de atos praticados no passado.Quanto custa criar um filho?Sou contra o aborto e também contra a hipocrisia.