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30/01/2018 - 16h03

Relator defende medidas socioeducativas mais rígidas como alternativa à redução da maioridade penal

Comissão especial da Câmara dos Deputados poderá votar em 2018 o aumento do tempo máximo de internação de adolescentes infratores.

ALIEL MACHADO
Aliel Machado: hoje um adolescente que cometeu ato infracional semelhante a furto pode ficar mais tempo internado do que aquele que matou alguém

Texto apresentado pelo relator do colegiado, deputado Aliel Machado (Rede-PR), reúne sugestões contidas em 52 projetos de lei (PL 7197/02 e apensados) que tentam alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90).

O parlamentar defende a aprovação do texto como alternativa a uma proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93), já aprovada pela Câmara e atualmente em análise no Senado, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes graves. Machado preferiu, em seu relatório, tornar mais rígidas as medidas socioeducativas estabelecidas no ECA, que hoje preveem tempo máximo de internação de três anos.

O deputado explica que, conforme a proposta dele, se o ato infracional envolver morte, a internação poderá chegar a dez anos. “Hoje o estatuto tem um equívoco: o adolescente que cometeu o ato infracional análogo a furto pode ficar internado mais tempo do que aquele que causou a morte de alguém”, justifica.

“Também trazemos outras prerrogativas, como o direito de o infrator ter um defensor público ou advogado desde as primeiras oitivas; e o escalonamento das medidas socioeducativas, levando em consideração a diferença da formação psíquica de uma pessoa de 12 anos de idade e de outra de quase 18”, acrescenta.

O texto de Aliel Machado prevê ainda que, quando completar 18 anos de idade, o internado deverá cumprir a medida socioeducativa em estabelecimento separado dos demais infratores.

Funpen
O relator também quer destinar 20% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.

“Nós colocamos o Estatuto da Criança e do Adolescente no século 21, fazendo adequações que mexem tanto nos direitos quanto nos deveres dos adolescentes”, afirma Machado.

Exposições
A matéria já está em fase de discussão e votação na comissão especial que analisa as mudanças no ECA. O texto deixou de ser votado, em 2017, devido a uma polêmica extra incluída na proposta: a previsão de que a Justiça venha a disciplinar, por meio de portaria ou alvará, a entrada e a permanência de criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável em exposições de artes visuais em museus. Desde então, deputados contrários a essa medida vêm obstruindo as reuniões do colegiado.

Íntegra da proposta:

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Marcelo Oliveira

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Comentários

Erasmo Neto | 08/02/2018 - 12h17
Honestidade é um conceito que implica diversos estudos inclusive antropológico;diferente do conceito de legalidade com lei precedente que pode ser de privilégios para poucos e condenação para muitos.Ex:simples,não existia lei para crimes ambientais;muitos ganharam dinheiro devastando florestas(pistolagem) e pagaram universidades para os filhos estudarem e hoje com altos salários são considerados honestos.A pergunta são honestos ou tem só a aparência de honestos?São honestos por principio de crença ou são honestos por princípios legais datados?Sem estudo da complexidade é discurso vazio.
André Sarmanho | 07/02/2018 - 13h11
Cidadãos honestos deste País,este senhor deputado está totalmente equivocado na interpretação que quer dar para a redução da maioridade penal.Em primeiro lugar,ele deveria saber que o ECA não foi criado para defender o menor infrator e sim para defesa dos direitos e garantias das crianças e adolescente de forma geral.Se a redução da maioridade for aprovada,será um dos maiores avanços promovidos neste País,pois a maioria dos adolescentes que ganharão o direito civil e penal com sua maioridade aos dezesseis anos são pessoas de bem e desejam muito ser adultos e não mais relativamente incapazes.
Erasmo Neto | 05/02/2018 - 10h00
Formação psíquica,pode ser uma alternativa de estudos para reeducar principalmente os sócios da politicagem.Ex: os defensores do deus único até hoje não pararam de se matar e fabricar armas para os outros se matarem.Com 12 anos,não acreditava em milagres ,com 60 li no Livro dos espíritos, a questão nº4; 65,não tenho fé em Deus,sou fé publica que Deus existe medindo as minhas ignorâncias e incapacidades.Metamorfose percebida dos mitos para os atuais PhD das universidades.Comunidade;com unidade de comando?Sempre contrário a diversidade?ISO;comunismo?Verdade;Terra de israel,analise de Del Sarto?