Proposta quer garantir tratamento ambulatorial psiquiátrico para militares
Segundo projeto do deputado Cabo Sabino, medida serva para tratar com isonomia militares e civis
19/05/2016 - 18:54
Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/69) para estabelecer o tratamento ambulatorial de militares sujeitos à internação e que sofram de problemas mentais ou dependência química. A medida está prevista no Projeto de Lei 4675/16, do deputado Cabo Sabino (PR-CE).
De acordo com a legislação, os militares com patologias psíquicas que cometerem crimes puníveis com detenção serão internados em estabelecimento psiquiátrico ou penal. O tratamento tem objetivos terapêuticos e de ressocialização.
Ainda assim, o deputado acredita que a lei é incompleta já que não prevê medidas menos rígidas para a recuperação desses militares como alternativa à internação. “O juiz deve analisar se o agente representa perigo real para a sociedade antes de retirar seu direito à liberdade”, ressaltou Sabino.
Segundo ele, apesar de recomendar o tratamento ambulatorial para alguns casos, em analogia ao Código Penal civil, a Justiça Militar ainda não unificou entendimento sobre a questão, o que prejudica a isonomia de tratamento entre militares e civis.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será analisada pelo Plenário.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Mônica Thaty