Comissão aprova projeto para combater adulteração de hodômetro
Texto pune quem vender um veículo sabendo que o hodômetro foi adulterado e as oficinas que corromperem o equipamento
21/06/2018 - 16:33
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, com emenda, o Projeto de Lei 2941/15, do deputado Covatti Filho (PP-RS), que estabelece medidas de prevenção e combate à adulteração de hodômetro (medidor de quilometragem).
Segundo a proposta, que aperfeiçoa o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), quem fraudar a quilometragem apresentada no hodômetro ficará sujeito a detenção de seis meses a um ano, ou multa. O ato de dirigir veículo com esse tipo de irregularidade será classificado como infração de trânsito gravíssima, punível com multa e apreensão do veículo.
O relator da matéria, deputado Ezequiel Fonseca (PP-MT), excluiu do texto a determinação de que nenhum veículo poderá sair de fábrica no Brasil sem que o hodômetro tenha lacre ou dispositivo capaz de indicar a sua violação.
Fonseca avaliou que essa medida é desnecessária, pois os automóveis produzidos hoje no Brasil têm contadores de quilometragem digitais, cuja tecnologia já previne fraudes.
“Quanto aos demais dispositivos do projeto, as medidas administrativas e penais propostas podem, se adequadamente usadas, coibir a violação de hodômetros”, afirmou o relator.
Detenção e multa
Quem vender um veículo sabendo que o hodômetro foi adulterado, ou sem ter tomado previdências cabíveis para verificar se houve fraude, terá pena de detenção de um a dois anos e multa. Os vendedores de carros cujos hodômetros tiverem sido consertados precisarão informar esse fato aos compradores.
Além disso, as oficinas que adulterarem o equipamento serão punidas com a suspensão por 30 dias úteis ou, em caso de reincidência, com a cassação da autorização para executar esse serviço. As oficinas ficarão obrigadas a emitir e apresentar, aos órgãos de trânsito e aos clientes, laudos sobre os consertos de hodômetros, para atestar que os procedimentos foram feitos de maneira correta.
A inspeção de segurança prevista no Código de Trânsito incluirá uma verificação da fidedignidade da quilometragem apresentada no instrumento, de acordo com regra a ser fixada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Caso seja constatada alguma adulteração no hodômetro, a polícia será comunicada para abertura de inquérito.
Tramitação
O projeto ainda precisa ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário da Câmara.
Reportagem – João Pitella Junior
Edição - Natalia Doederlein