Venda de espaço publicitário por rádios comunitárias será discutida hoje pelo Conselho de Comunicação Social

01/10/2018 - 10:44  

A comercialização de espaço publicitário por rádios comunitárias vai ser analisada hoje pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, em reunião marcada para as 11h. Na pauta, estão três projetos de lei que tratam da radiodifusão comunitária.

As proposições alteram o funcionamento de quase 5 mil emissoras outorgadas no País. Entre outros pontos, os projetos (PLS 55/16, PLS 410/17 e PL 10637/18) permitem a venda de publicidade, isentam a arrecadação de direitos autorais e ampliam o alcance de transmissão das rádios comunitárias, respectivamente.

O aumento do limite de potência das rádios e da quantidade de canais designados foram tema de audiência pública realizada no início de agosto pelo conselho. O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por exemplo, apontaram inviabilidade técnica para o aumento do alcance das rádios.

O relatório a ser votado é do grupo formado pelos conselheiros José Carlos da Silveira Junior, José Antônio de Jesus da Silva, Sydney Sanches e Davi Emerich, sob a coordenação de Tereza Mondino.

O parecer do Conselho serve como recomendação aos parlamentares.

Regimento
Também consta da pauta o relatório sobre a reestruturação do Regimento Interno do próprio conselho. Esse documento será apresentado pela comissão de relatoria formada pelos conselheiros José Francisco de Araújo Lima (coordenador), Miguel Matos e Maria José Braga.

O Conselho de Comunicação Social é um órgão auxiliar do Congresso Nacional e tem como atribuição a realização de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelos parlamentares. Atua em temas relacionados à comunicação, em especial a liberdade de manifestação do pensamento, da criação, da expressão e da informação.

A reunião será realizada no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado. Os interessados poderão participar enviando perguntas e comentários por meio do portal e-Cidadania.

Da Redação - MB
Com informações da Agência Senado