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06/08/2018 - 20h36

Anatel e Ministério das Comunicações não recomendam aumento da potência das rádios comunitárias

Em audiência pública no Conselho de Comunicação Social (CCS) nesta segunda-feira (6), o Ministério das Comunicações e a Anatel apontaram “inviabilidades técnicas” para o aumento da potência das rádios comunitárias, prevista no PL 10637/18 (originário do PLS 513/17), já aprovado pelo Senado e em análise na Câmara.

Edilson Rodrigues/Agência Senado
Audiência pública Conselho de Comunicação Social Senado Rádios Comunitárias
Conselho deve elaborar um parecer para subsidiar as discussões sobre as três propostas

O texto estabelece que as rádios comunitárias poderão ter uma potência de até 150 watts, seis vezes a potência máxima vigente (25 watts). O Senado também aprovou que elas passem a contar com dois canais de transmissão nas regiões onde funcionam.

Segundo Marcus Vinicius Paolucci, chefe da Assessoria Técnica da Anatel, o aumento da potência aumentaria a interferência entre emissoras, exigindo uma maior distância entre elas – o que reduziria o número de rádios comunitárias em funcionamento.

"A Anatel entende que o resultado será a inviabilidade da prestação do serviço de radiodifusão comunitária por grande parte dos interessados", disse.

Para o diretor do Departamento de Radiodifusão Educativa, Comunitária e de Fiscalização do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Rodrigo Cruz Gebrim, a proposta vai na contramão da expansão das rádios comunitárias.

"Com o aumento da potência, você teria menos rádios autorizadas. O ministério tem como meta justamente a expansão", argumentou.

O conselheiro Paulo Ricardo Balduíno afirmou que as manifestações da Anatel e do ministério devem ser consideradas pelos parlamentares.

"As decisões talvez tenham sido tomadas em um contexto de desconhecimento das informações detalhadas trazidas hoje. Vamos verificar o que pode ser feito para corrigir o rumo do tratamento deste assunto", declarou.

Gebrim também não recomenda a aprovação do PLS 55/16, que permite às rádios comunitárias a venda de publicidade e a veiculação de propaganda comercial e de interesse público. Segundo ele, a proposta quebra a harmonia em relação à complementariedade dos sistemas de radiodifusão composta por rádios comunitárias, educativas, estatais e privadas.

O conselho deve elaborar um parecer, levando em consideração a posição do ministério e da Anatel, para encaminhar aos parlamentares. Para a conselheira Maria José Braga, é necessário rever a legislação referente às rádios comunitárias para garantir a prestação desse serviço à população.

"A ideia é que houvesse ações do estado para que de fato tivéssemos um sistema público e comunitário de radiodifusão. Não vejo essa harmonia que o ministério diz que será quebrada", afirmou a conselheira.

Íntegra da proposta:

Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

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Comentários

joao ramos | 14/11/2018 - 13h40
eu acho que deveim pensar principalmente no quanto o nosso país é composto de regiões com topografia irrelevante , aqui na minha região a maioria reside na zona rural e com topografia acidental , onde o sinal não chega e somos cobrados por isso , 150 whats já ajudaria muito.
antonio cesar menezes | 31/10/2018 - 20h39
NA VERDADE, MESMO, TEM MUITA GENTE INTERESSADA QUE ESTA RADIO COMUNITÁRIA NÃO SE TRANSFORME EM CONCORRÊNCIA, ASSIM NÃO VAI SOBRAR DINHEIRO PARA CORROMPER, AINDA BEM QUE O BRASIL MUDOU DE GOVERNO, QUEM SABE ESTES QUE AINDA SOBRARAM NO PODER, ATE FEVEREIRO DE 2019, TENHAM A DIGNIDADE DE SAIR DAS MÃOS DOS EMPRESÁRIOS DO RADIO, POIS ESTA PROVADO QUE QUEM FAZ O CANDIDATO GANHAR E A INTERNET, NÃO E MAIS RADIO E TELEVISÃO, COMO ANTIGAMENTE NOS DEBATES, ENTÃO DEIXE AS RÁDIOS MORIBUNDAS PARA OS MENOS FAVORECIDOS, ENQUANTO AINDA SUBSISTE, POIS ELAS JÁ ESTÃO COM O TEMPO CONTADOS, TAI O GRITO!
Paulo Costa Ribeiro | 30/10/2018 - 18h44
Infelizmente no Brasil o que acaba prevalecendo e a vontade dos grandes grupos midiáticos, as rádios estão nas mãos de políticos, as rádios comunitárias poderiam ser uma saída para o clamor do povo menos assistido, mas em muito casos sobretudo em rincões desse Brasil o sinal não chega ao cidadão. Com a potência de 25 wats o sinal da rádio na Amazônia mal sai da periferias das vilas e pequena e grandes cidade. Assim o trabalho social de educação saúde e entretenimento não chega ao povo.. Os técnicos e do MCTIC e ANATEL, antes de dizer que é inviável aprovar esse projeto, deveriam conhe