Deputados e jornalistas discordam sobre regulação do trabalho da mídia nas eleições
13/05/2014 - 15:02
Os debatedores da 9ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão divergiram, nesta terça-feira (13), na Câmara dos Deputados, sobre a necessidade de regulação do trabalho da mídia durante as eleições. O jornalista da Folha de S. Paulo Fernando Rodrigues questionou os deputados Cândido Vaccarezza (PT-SP) e Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) sobre a legislação que obriga as emissoras de rádio e TV a convidarem todos os candidatos a um determinado cargo no Executivo para participarem de debates eleitorais.
Rodrigues argumentou que alguns candidatos não têm interesse para o eleitor e que o melhor critério para decidir isso seria o jornalístico. Marchezan e Vaccarezza até concordaram que as regras poderiam ser revistas, por exemplo, criando blocos de debates menores; mas defenderam a participação de todos. Segundo Vaccarezza, o concessionário de TV pode escolher alguns candidatos e debater só com eles, porém isso seria prejudicial para democracia.
Por sua vez, Marchezan disse que a participação de todos favorece a alternância de poder. "Todos os candidatos têm de ter o mesmo tempo de TV em um debate porque, senão, vamos perpetuar aqueles que estão no poder. Esse é o grande entrave para o financiamento público de campanha. Se a gente vai iniciar agora financiando para quem já tem mais, vai consolidar os mesmos sempre no poder", declarou.
Marco civil da internet
Os parlamentares foram indagados também acerca de artigo do marco civil da internet (Lei 12.965/14) que facilitou a retirada de conteúdos da rede por meio de liminares de juizados especiais. Os dois deputados se mostraram contrários à medida, e Vaccarezza afirmou que é normal no processo legislativo serem aprovados dispositivos que poderão passar por reformas futuramente.
No entanto, no início da sua exposição, falando sobre a mídia tradicional, Vaccarezza defendeu a autorregulação jornalística para proteger, por exemplo, o direito à privacidade do indivíduo. "Um diálogo que leve à denúncia da corrupção tem de ser publicado, sem limites. Agora, uma conversa que envolva duas pessoas em relações absolutamente pessoais, que não têm nada a ver com determinado fato, não acho que deva ser explorado”, comentou. “Deve ter limites, senão vamos chegar a uma sociedade com um grau de patrulhamento e de agressão ao espaço do indivíduo que vai nos impedir de ter uma boa convivência e corroer essa política de hegemonia", completou.
O jornalista americano Robert Boorstin, consultor de estratégia política e mídias digitais, elogiou a aprovação do marco civil da internet no Brasil; mas se disse contrário a limitações na liberdade de expressão na rede e a qualquer norma que oriente a mídia na divulgação das eleições. O grande problema dos estrategistas americanos, conforme ele, é mobilizar as pessoas para votar, uma vez que nos Estados Unidos o voto não é obrigatório.
"Manipulação"
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, também defendeu limites construídos socialmente para melhorar a qualidade do que é divulgado para a população. Já o jornalista da revista Época Diego Escosteguy afimou que tem preocupação com a manipulação dos eleitores pelos candidatos na campanha eleitoral deste ano. Segundo ele, as pessoas que começaram a usar a internet há pouco tempo ainda não sabem em quem confiar na rede, e criticou os blogs financiados pelo governo:
"A imprensa profissional tenta manter um nível de qualidade e conservar o debate dentro desses parâmetros. De informações que sejam factualmente verificáveis, corretas, críticas, e que possam informar uma opinião qualificada. O que a gente vê é que existe uma arena enorme na internet de pessoas e grupos políticos que não se fiam por essas regras", sustentou Escosteguy.
José Roberto de Toledo, do jornal O Estado de S. Paulo, defendeu a redução do prazo para prestação de contas da campanha eleitoral, que hoje termina em abril do ano seguinte, e a sua divulgação em formatos digitais amigáveis.
Vaccarezza e Marchezan ainda foram questionados sobre o projeto de lei (PL 6446/13), do Senado, que estabelece um direito de resposta mais rápido para quem se sentir ofendido pela mídia. A polêmica abordada foi a oportunidade do dispositivo que dá ao ofendido o direito de fazer a resposta ao vivo no caso de TV e rádio. Os dois deputados afirmaram que esse assunto ainda está em debate nos partidos.
A 9ª Conferência sobre Liberdade de Expressão foi promovida pelo Instituto Palavra Aberta.
Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
