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09/11/2018 - 12h09

Educação aprova criação de programa de geração distribuída nas universidades

Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Ato solene de instalação sobre a refundação da Frente Negra Brasileira. Dep. Damião Feliciano (PDT - PB)
Feliciano: A proposta trará benefícios às universidades e contribuirá para que o Brasil possa ocupar lugar de destaque no cenário mundial da energia distribuída

A Comissão de Educação aprovou, nesta quarta-feira (7), projeto de lei (PL 1812/15) do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que institui o Programa de Geração Distribuída nas Universidades (PGDU). O programa vai dispor de uma fonte fixa de recursos para financiar a instalação de sistemas de geração de energia elétrica, a partir de fontes renováveis nas universidades brasileiras e entidades a elas vinculadas. Além disso, vai subsidiar a compra de equipamentos e peças de geração.

Geração distribuída é a geração elétrica realizada pelo próprio consumidor, principalmente a partir de fontes renováveis, como a solar e a eólica.

Os recursos virão da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e do Orçamento da União. A CDE é um encargo cobrado das faturas de energia elétrica. Já o FNMC utiliza recursos obtidos da tributação sobre as empresas exploradoras de petróleo.

Os equipamentos a serem instalados nas universidades ficarão isentos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). As peças, inclusive importadas, terão direito à suspensão dos mesmos tributos, que se converterá em isenção caso sejam de fato utilizadas nos equipamentos.

Mudanças
O projeto foi relatado pelo deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que apresentou um substitutivo. A nova versão faz modificações pontuais no texto original. Uma delas determina que todos os projetos implantados no âmbito do PGDU deverão ter estudos e análises prévios que garantam a viabilidade técnica, econômica e ambiental dos empreendimentos.

Para o relator, o projeto está em linha com as metas do governo federal de eficiência energética e diversificação da matriz energética do País. Além disso, contribui para reduzir os gastos das universidades com energia elétrica. De acordo com o Ministério da Educação, a conta de luz representa cerca de 9% dos gastos apurados.

“A medida estimula o desenvolvimento tecnológico, a capacitação profissional, a autonomia energética das universidades e o desenvolvimento de mercado para equipamentos utilizados na geração distribuída”, disse Feliciano. “Ademais, as universidades são centros de excelência que abrigam profissionais altamente qualificados, capazes de transferir e disseminar conhecimento para desenvolver a mão de obra especializada.”

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker

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Comentários

Rogéria Cruz | 12/11/2018 - 14h43
Prezados, boa tarde! Os links para compartilhamento estão com erro. Att
Olá, Rogéria Cruz! Agradecemos a participação e interesse. Não identificamos o erro. Poderia nos encaminhar sua mensagem, via Fale Conosco, descrevendo o erro? Utilize: http://bit.ly/fale_conosco_CD
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados
Robson Daniel dos Santos da Rosa | 10/11/2018 - 13h28
Gostaria de saber por qual motivo não tem os ícones para compartilhar os links nas redes sociais?
Olá, Robson Daniel! Agradecemos o contato e interesse. Informamos que os ícones estão no canto direito, acima do tema da matéria. Para mais informações ligue 0800 619 619, ou acesse o Fale Conosco: http://bit.ly/fale_conosco_CD
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