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11/06/2018 - 14h43

Proposta zera taxas para incentivar o uso da “internet das coisas”

Reila Maria/Câmara dos Deputados
Audiência pública para esclarecer a não inclusão da energia solar fotovoltaica no Leilão A-6 de 2018 e as perspectivas do leilão de energia de reserva ainda em 2018. Dep. Vitor Lippi (PSDB - SP)
Lippi prevê grande impacto sobre todo o ambiente produtivo

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7656/17, do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que zera o valor de taxas e contribuições incidentes sobre as estações móveis de serviços de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina. O texto altera a Lei 12.715/12.

Segundo o autor da proposta, o objetivo é criar no Brasil um quadro regulatório favorável ao desenvolvimento da “internet das coisas” – sistemas digitais que permitem a interação inteligente entre os mais diversos tipos de objetos por meio da rede mundial de computadores.

Atualmente, segundo o projeto, um dispositivo de comunicação máquina a máquina paga, no primeiro ano, R$ 5,68 de Taxa de Fiscalização de Instalação, R$ 1,34 de Contribuição para Fomento de Radiodifusão Pública das Estações Móveis do Serviço Móvel Pessoal e R$ 3,22 de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (Condecine).

Segundo Vitor Lippi, esses valores somados (R$ 10,24) inviabilizam economicamente diversas aplicações da tecnologia que envolvem um tráfego pequeno de informações – e, consequentemente, uma receita baixa por terminal –, tais como medidores de água e energia. Zerar essas taxas e contribuições “é um passo importante para iniciar o processo de desregulamentação do uso dessa tecnologia no Brasil”, afirmou o deputado.

“O potencial de inovação da ‘internet das coisas’ alcança as mais variadas esferas da vida humana, com enorme impacto sobre a economia das nações. Nesse sentido, abrange aplicações tão distintas quanto automação veicular, controle de irrigação agrícola e acompanhamento remoto de sinais biológicos de pacientes, entre inúmeras outras”, disse Lippi.

“O projeto terá grande impacto não somente sobre o setor de telecomunicações, mas também sobre todo o ambiente produtivo, haja vista o efeito transversal das tecnologias da informação e comunicação sobre os demais segmentos da economia, inclusive mediante a geração de empregos de alta qualificação e a produção de bens e serviços de elevado valor agregado”, continuou.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

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