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21/01/2016 - 09h03

Comissão aprova padronização de calçadas para circulação de deficientes

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Deputados A - C - Carmem Zanotto
Carmen Zanotto: a acessibilidade das calçadas é uma questão de extrema importância, e o acesso ao espaço urbano deve ser irrestrito e igualitário

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8331/15, do Senado, que padroniza as calçadas para facilitar a circulação, em vias públicas, de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Para cumprir esse objetivo, a proposta acrescenta, na Lei da Acessibilidade (Lei 10.098/00), o conceito de “passeio público”, definido como a parte da via pública destinada à circulação de qualquer pessoa e à instalação de placas e equipamentos de infraestrutura.

O texto explicita também normas que devem ser respeitadas na construção ou no reparo desses locais.

Conforme o projeto, os materiais utilizados deverão ter superfície regular, firme e antiderrapante. As obras devem ainda prever a existência de faixas de piso tátil e observar requisitos de permeabilidade para drenagem urbana.

Além disso, a parte das calçadas destinada à circulação de pessoas possuirá largura mínima de 1,20 metros. Já a porção usada para instalação de placas e equipamentos terá largura mínima de 70 centímetros e trará rebaixamentos para acesso de veículos.

Ainda de acordo com a proposta, nos trechos do passeio público formados pela junção de duas vias, serão asseguradas condições para passagem de pessoas com deficiência, bem como boa visibilidade e livre passagem para as faixas de travessia de pedestres.

A relatora na comissão, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), recomendou a aprovação do texto. “O acesso ao espaço urbano deve ser irrestrito e igualitário. No entanto, a ocorrência de barreiras físicas de acessibilidade impede a movimentação de pessoas com deficiência e outras que possuem dificuldades de locomoção”, disse a deputada.

“Toda a população possui o direito de usufruir a cidade e, portanto, é preciso que se garanta a inclusão dessa parcela considerável dos cidadãos na vida urbana, com prerrogativa da adequada locomoção em áreas públicas. As cidades deveriam ser planejadas para as pessoas, as quais primordialmente caminham”, complementou Zanotto.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Marcia Becker

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Comentários

GILMAR BORGES RABELO | 27/01/2016 - 15h01
ACHO QUE O ERASMO E O GILBERTO NÃO ENTENDERAM O OBJETIVO DA PROPOSTA. JÁ E PASSADO O TEMPO DE SE NORMALIZAR (OU NORMATIZAR, COMO QUEIRAM) OS CRITÉRIOS TÉCNICOS E O TIPO DE ACABAMENTO DAS CALÇADAS PÚBLICAS, POIS EM TODAS AS CIDADES DO BRASIL, CADA PROPRIETÁRIO DE LOTE FAZ A CALÇADA CONFORME LHE DÁ NA TELHA. O PROJETO VISA TORNAR AS CALÇADAS TRANSITÁVEIS POR TODAS AS PESSOAS, COM SEGURANÇA. MESMO QUE NO TEXTO FALE SOBRE A PESSOA COM DEFICIÊNCIA. SOMENTE UMA COISA FICA FALTANDO: TIRAR DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS A OBRIGAÇÃO DE CONSTRUIR E MANTER AS CALÇADAS E REPASSAR PARA O ÔNUS OS MUNICÍPIOS.
Erasmo Neto | 26/01/2016 - 14h51
Ainda estamos longe da auto conscientização,pois os eleitos só escutam os interesses dos grupos.Se punição adiantasse, os presídios não existiam.Leis boas para exploração,mas não transformam a mentalidade.Querendo ou não, é o individuo que necessita de amparo.Tenho observado,tem lugares com boas calçadas,mas ninguém utiliza.Contra a proposta.
Gilberto Duarte de Oliveira | 22/01/2016 - 10h11
Apoio a proposta, mas considero um exagero, já que o Poder Público não nos garante nem mesmo calçadas livres para o cidadão comum. Moro na Asa Norte, em Brasília - DF, num edifício residencial cercado de oficinas mecânicas de autos que usam as calcadas como área particular. Meu pai, um senhor idoso, não tem como ir à padaria, mesmo acompanhado. Já denunciei essa situação ao MPU e ao GDF e nada mudou. Na verdade, os prefeitos e o governador do DF são omissos e coniventes, pois preferem atender os interesses de comerciantes a priorizar o interesse da população em suas administrações.
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