Câmara prorroga o prazo para os municípios elaborarem o Plano de Mobilidade Urbana
29/12/2015 - 13:16
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a proposta (PL 7898/14) que prorroga a apresentação do Plano de Mobilidade Urbana (PMU) pelos municípios. O projeto, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), prevê que os municípios terão até abril de 2018 para elaborarem o plano de mobilidade compatível e integrado ao plano diretor.
O PMU é um instrumento de planejamento dos deslocamentos nas cidades brasileiras e envolve aspectos como serviços de transporte público, áreas de estacionamento, circulação viária e acessibilidade para pessoas com deficiência.
O texto aprovado pela Câmara altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12), que está em vigor desde 2012 e dava prazo de três anos para a elaboração do PMU, nos municípios com mais de 20 mil habitantes. Esse prazo venceu em abril de 2015 sem que a maioria dos prefeitos conseguisse cumpri-lo, sobretudo devido a problemas financeiros.
Apoio financeiro
Carlos Bezerra espera que o governo federal ajude as prefeituras a concluírem seus planos de mobilidade até 2018. O deputado acusa o governo de ter apenas editado a norma, sem dar apoio aos municípios.
"O governo federal tem que apoiar os municípios diante da situação do Brasil, em que os recursos estão nas mãos da União, enquanto municípios e estados estão falidos. Um projeto desses tem custo e eles (municípios) não têm condições de arcar com esses custos. Então, vamos ver se, com mais esse prazo, cada município consegue realizar seu plano", disse.
Frente municipalista
A prorrogação do prazo de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana tem o apoio da Frente Parlamentar Municipalista.
O coordenador da frente, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), lembra que, sem o PMU, os municípios ficam impedidos de receber recursos federais para projetos de mobilidade urbana, o que gera um impacto ainda mais negativo no quadro de crise financeira das prefeituras. Júlio Cesar afirmou que vai cobrar rapidez na análise da matéria, no Senado.
"Os municípios não tiveram condições de adequar as suas finanças ao plano. Então nós vamos apoiar e pedir urgência para que seja apreciado logo na reabertura dos trabalhos legislativos, para que os prefeitos não fiquem neste nervosismo, porque os que não fizeram (o plano) já estão em condição irregular e nós precisamos dar regularidade e tranquilidade para que eles continuem sua administração", declarou Júlio Cesar.
Tramitação
A proposta já foi aprovada pelas Comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Como não precisa passar por votação no Plenário da Câmara, o texto será enviado para a análise do Senado se não houver recurso.
Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Mônica Thaty