Comissão aprova destinação de fundo de turismo para construção de hotéis
29/11/2013 - 12:00
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (13) proposta que restabelece a atribuição do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) de financiar a construção de hotéis. Pelo texto, os contratos de financiamento com recursos do fundo terão prazo mínimo de 10 anos.
Relator na comissão, o deputado Alexandre Leite (DEM-SP), apresentou parecer pela compatibilidade financeira e orçamentária da matéria. Em relação ao mérito, Leite acolheu o substitutivo aprovado pela Comissão de Turismo e Desporto ao Projeto de Lei 1978/07, do ex-deputado Antonio Carlos Magalhães Neto.
O substitutivo mantém a ideia central da proposta e apenas amplia o prazo de financiamento para a construção de hotéis de 6 anos, como previa o projeto original, para dez anos.
Fungetur
O Fungetur foi criado pelo Decreto-Lei 1.191/71 para servir como fonte de recursos para o financiamento de empreendimentos, obras e serviços considerados de interesse para o desenvolvimento do turismo nacional.
No entanto, com publicação da Lei 10.683/03, a gestão do fundo passou para o Ministério do Turismo, que editou um regulamento especificando que recursos do Fungetur só poderiam ser aplicados em operações de financiamento de estudos e projetos; de financiamento de capital fixo; e de empréstimos a órgãos públicos destinados a empreendimentos, obras e serviços de interesse turístico. Assim, a resolução deixou de prever o financiamento para a construção de hotéis.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon