Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.191, DE 27 DE OUTUBRO DE 1971
EMENTA: Dispõe sobre os incentivos fiscais ao turismo e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/1971, Página 8683 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 9/11/1971, Página 1863 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 3 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1971, Página 8916 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14476 de 14 de Dezembro de 2022 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Lei Ordinária nº 8181 de 28 de Março de 1991 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art.11, § 2º.
- Decreto-Lei nº 1601 de 18 de Janeiro de 1978 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 5º.
- Decreto-Lei nº 1338 de 23 de Julho de 1974 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 10, e seu §.
- Decreto Legislativo nº 83 de 1971 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
HOTEL - Equiparação - Construção - Serviço - Turismo - Aprovação - CONTUR - Instalação - Ampliação - Indústria - Bens de capital
CONTUR - Aprovação - Construção - Hotel - Isenção - Imposto de renda
INCENTIVO - Pessoa jurídica - Investimento - Projeto - Construção - Turismo - Aprovação - CONTUR
FUNGETUR - Criação - Vinculação - EMBRATUR
FUNGETUR - Composição - Recursos financeiros - Competência
CONTUR - Aprovação - Construção - Hotel - Isenção - Imposto de renda
INCENTIVO - Pessoa jurídica - Investimento - Projeto - Construção - Turismo - Aprovação - CONTUR
FUNGETUR - Criação - Vinculação - EMBRATUR
FUNGETUR - Composição - Recursos financeiros - Competência