Câmara aprova exigência de metas de erradicação da pobreza
Texto seguirá para o Senado, que analisará as alterações feitas pelos deputados.
05/10/2011 - 12:30
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, em caráter conclusivo, proposta que prevê a definição de metas nacionais e regionais de redução do número de famílias que vivam abaixo da linha oficial de pobreza. O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), ao Projeto de Lei 2661/00, do Senado.
A proposta original, do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), obrigava o presidente da República a estabelecer metas de erradicação da pobreza, definidas nos planos plurianuais e nas leis orçamentárias. A relatora lembrou, no entanto, que um projeto de iniciativa parlamentar não pode criar obrigações para o Executivo. “Se isso sucedesse, o Poder Executivo ficaria à mercê da vontade do Parlamento e teria esvaziada a sua esfera de competências.”
O texto aprovado prevê que as políticas públicas de erradicação da pobreza tenham metas nacionais e regionais, mas não trata de obrigações para o Executivo. Segundo o texto, a linha oficial de pobreza corresponde ao rendimento anual mínimo necessário para que um grupo familiar ou uma pessoa que viva sozinha possa suprir suas necessidades vitais.
Tramitação
A proposta já foi aprovada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Finanças e Tributação. O texto seguirá novamente para o Senado, que analisará as alterações feitas pela Câmara.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
